norma nº 602/1959

Estado de São Daulo a
Diretoria do Expediente N é
- LEI Nº -
O cidadão MANOEL JOAQUIM FERNANDES, Prefei
to Municipal de Garça, usando das atribui -
ções que lhe são conferidas por Lei, faz sa 5
ber que a Câmara Municipal decretou e 6le -
sanciona e promulga a seguinte lei :-
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada
a conceder no corrente exercicio os seguintes auxílios e sub
venções: :
1 - Auxílio ao Forum .......cc0c0 0000.00.04 10.000,00
II - Auxílio à Guarda-Noturna de Jafa .....e 36.000,00
III - Auxílio ao Posto de Puericultura....... 56.000,00
IV - Auxílio ao Lar "Chico Xavier" ,........ 25.000,00
V - Auxílio à Sociedade Maternidade e a .
Criança de Bauru .ccccececcccscoceraoes 6.000,00 |
VI - Auxílio ao Patronato J. Garcense ...... 50.000,00
VII - Auxílio ao Núcleo de Garça da Legião da
Boa Vontade .ecccercosccococecorccsasss 10.000,00
VIII - Auxílio à Creche do Instituto Dna.Maria
Leonor cececcccocsocoracorcsceconccasos 50 000,00
IX - Auxílio ao Roupeiro de Santa Rita ....e 50.000,00
X - Auxílio à Sociedade de S. Vicente Paulo 25.000,00
XI - Auxílio ão Abrigo dos Velhos .......... 25.000,00
XII - Auxilio à Casa da Criança "Nosso Lar" . 50.000,00
XIII - Auxílio à Ass. Fem. Assist. Infância .. 50.000,00
XIV - Amparo a Indigentes ....ccccccrerces00s 80.000,00
XV - Auxílio à Escola Adventista ...cccesecs 10.000,00
XVI - Subvenção à Escola Técnica de Comércio-
de Garça .ececocenccccrrororcrccccccoos 300 000,00
XVII - Subvenção ao Ginásio Santo Antonio .... 30.000,00
XVIII. Auxílio aos Serviços e Caixa Escolar .. 60.000,00
XIX - Auxílio à Comissão Municipal de Esportes 50.000,00
XX - Auxílio ao Grêmio Estudantil "Castro AL
vos! ceceeccecrrerrersercecrcorecsoosoe 56 000,00
XXI - Auxílio ao Garça T.Clube para constry--
ção do ginásio de esportes ...........e 300.000,00
XKII - Auxílio ao Cons. Musical Sta.Cecília .. 18.000,00"
XXIII. Auxílio ao Hosp. Samaritano ..........s 50.000,00
XKIV. Auxilio à Matern.do Hosp. Samaritano +. 50.000,00
XXV - Auxílio ao Hospital Espirita de Marilia 30.000,00
XXVI - Auxílio à Santa Casa de Misericórdia .. 50.000,00
féritora Macneicipel PA Louça
Estado de Lao Daulo
Dicetoria do Cxpediente
DL NO
XXVII - Auxílio à IlIa. Jornada Médico Cirúrgica
da Alta Paulista cececosccccescc cce ssa sff T30000,00
XXVIII - Auxílio à Ass. Paulista de Municípios.. 10.000,00
XXIX - Auxílio à Ass. Brasileira de Municípios 2.000,00
XxX - Auxílio ao I.B.AM. cesccccrseccosoo cos 10.000,00
XI - Auxílio ao estafeta do correio de Alvia
lândia cececccceccrrercocercaroo serras To200,00
XXXII - Auxílio ao estafeta do Correio de Jafa. 3.100,00
XXXII - Auxílio à Legião Negra de Garça «cc..0e 20.000,00
XXXIV - Auxílio à Ass. Paulista de Combate ao -
Cancer cecscoscaceraccrrorrerocosssases 500000,00
XXXV - Auxílio à Casa Espírita Alan Kardec ... 20.000,00
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei,
correrão por conta das vérbas próprias do orçamento vigente e pe
10 crédito constante do artigo 3º desta lei.
Art. 3º - Fica aberto na Diretoria de Contabilidade,
um crédito especial de Cre$ 118.000,00 para o pagamento dos auxí
lios constantes dos itens XXII, XXXIII, XXXIV e XXXV, do artigo-
1º
5 único - A cobertura do presente crédito far-se-á -
com os seguintes recursos.
a) Com a anulação parcial da verba 8-81.3,- -
item db, nº 2 ceccerorcerercrrcercrreccoaacs 148.000,00
b) com o saldo financeiro transferido para es-
te exercício .....cessccrceseracsrcaranacas 70.000,00
Art. yº - Esta lei entrará em vigor na data da sua -
publicação, revogadas as disposições em contrário .-
Garça, || de Setembro de 1,959 .-
5) ds
ORI; JOAQUIM FERNANDES
PREFEITO MUNICI PAL é
Registrada e publicada nésta Diretoria do Expediente | na data su
pra ,- Garça, || de Setembr,
Rubens Mércio de G: Artigas
Oficial Administrativo
Respondendo pelo expediente .-
SeM/ em