norma nº 688/1961

Ptefeitura do Município de Garça
Estado de São Paulo
Ditetotia do Expediente
=LEI Nº 688/61 =
Dispõe sôbre a compra de um aparelho coraçãê-pulmão artifi-
cial modelo HeCeN.2Ze
O cidadão DR. RAFAEL P. DE OS, -
Prefeito Municipal de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a câma-
ra Municipal decretou e 81e sanciona e promulga a
seguinte lei:-
Arte 1º - Fica a Prefeitura Municípal autorizâáda-
a adquirir um aparelho coração-pulmão artifícial modêlo H.C.N.2.
Arte 2º - O aparelho destinar-se-á aos serviços -
médico cirurgicos nos hospitais locais, e ficará sob a guarda e
conservação da Associação Paulista de Medicina, Regional de Gar
ças
Arte 3º - A fim de ocorrer as despesas com a exe-
cução da presente lei fica aberto, na Diretoria de Cort abilida-
de, um crédito edpecial de (3.160.000,00 (cento e sessenta mil -
cfuzeiros).
$ único - A cobertura do presente crédito far-se-
à com o produto da anulação parcisl da verba 8-96-l, do orçamen
to vigente.
arte 4º - Esta lei entrará em vigor na data da -
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, de NA 961e-
”
ex Do, Hafael Paes de Bafrós
Prefeito Municipale-
Registrada e publicada nesta Diretoria do Expediente, na data
supras- 5; , -
Rubens Márcio de Góes Artigas
Diretor do Expediente.-