| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 725 / 1961 |
| Date | 1961-12-01 |
| Ementa | Autoriza a colocação de bancos na Praça Rui Barbosa. |
| native_id | 2615 |
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Prefeitura do Município. de Garça Estado de São Poulo Diretoria do Srpediente =LEI Nº = O cidadão DR. RAFAEL PAES DE BARROS, Prefeito do Município de Garça, usan do de suas atribuições, faz saber - que a Câmara Municipal decretou e - ê1e sanciona e promulga a seguinte - Lei: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autori- zado a colocar bancos na Praça Rui Barbosa, nas proximidades- da pérgola, em número suficiente. Artigo 2º - A fim de ocorrer as despesas com a execução desta lei, fica aberto, na Diretoria de Contabili- dade, um crédito especial de 9% 58.000,00 (cinquenta e oito - mil cruzeiros). $ único - A cobertura do presente crédito far. se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal .- Registrada e publicad esta Det Ed Expediente, na data supra .- LEA: s Maréio de rtigas Diretor do Expediente .- sem/.-