norma nº 745/1961

Prefeitura do Município de Garça
Catado de São Paulo
Diretoria de Expediente
=LBEI Nº 745/61=
O cidadão DR. RAFAEL PAES DZ BARROS,
Prefeito do Município de Garça, usan
do de suas atribuições, faz saber -
A . . A
que a CamaraMXunicipal decretou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei .-
Artigo 1º - Fica o Prefeito Kunicipal autoriza-
do a efetuar o pagamento dos auxílios e subvenções previstas -
no orçamento de 1 960, prorrogado para o corrente exercício, -
na conformidade do 8 único do artigo 88, redação antiga, da -
Lei Orgânica dos Hunicípios,
dos, são
ceiro de
8-29-l -
,
II -
III -
IV -
Vo
VI -
VII -—.
$ 1º - Os auxílios e subvenções abaixo menciona
tributados para efeitos contábeis no exercício finan-
1 961, e obedecerão as seguintes discriminações: -
DESPESAS DIVERSAS
Auxílio ao Posto de Puericultura .....c.? 50.000,00
Auxílio ao Lar "Chico Xavier! .......ce ce «3? 15.000,00
Auxílio à Sociedade Katernidade e a
Criança de Bauru .ececececcrrrerrera erra 6.000,00
Auxílio ao Fatronsto Juvenil Garcense ...“* 10.000,00
Auxílio ao Núcleo do Garça da Legião -
cocscs es 5.000,00
do Instituto D.
Leonor ..cecccerecrrrrrera cresc rara ora es 10.000,00
Auxílio ao Roupeiro de Sta. Rita ........ £º! 30.000,00
VIII -Auxílio à Sociedade S. Vicente de Paulo .4% 25.000,00
IX -
X.
Auxílio ao Abrigo dos Velhos de Garça ...«% 25.000,00
Auxílio à Casa da Criança "Nosso Lar" ... 4 10.000,00
XI Auxílio à Associação Femin. Assist. à
8-38-1 -
II -
III
IV -
ãa
Infância .ecccccercerercererer sarro cre c se ES 30.000,00
DESPESAS DIVERSAS
Subvenção à Escola Técnica de Comércio -
de Garça 3 30.000,00
30.000,00
Auxílio à Escola Adventista ...ccccrsvee E 10.000,00
Auxílio ao Serviço da Caixa Escolar ....” 50.000,00
Auxílio a Comissão Municipal de Esportes º: 50.000,00
Auxílio ao Grêmio Estudantil "Castro AL-
vesM Lecce «13 5.000,00
Auxílio ao Conservatório Musical 5Ta, Ce
cília .ececceeeeerereeracererrerervee oe SS 8.000,00
Subvenção
Prefeitura do Município de Garça
atado de São Paulo
Diretoria de Expediente
S-h9-h - DESPESAS DIVERSAS
I - Auxílio ao Hospital Samaritano ......... <! 10.000,00
II - Auxílio à Maternidade do Hospital Sama
& 10.000,00
III - Auxílio ao Hospital Espírita de Marília..”! 50.000,00
IV - Auxílio à Sta. Casa de Kisericórdia .....Sº 10.000,00
8-98. Ip DESPESAS DIVERSAS
I - Auxílio à la, Jornada Mégico-Cirúrgica da
Alta Paulista ..cccccreerercrararers rev es 75.000,00
11 - Auxílio a Associação Paulista dos Hunicf
Dios eccecceerrrer core erererraca rave SE 5.000,00
IJI - Auxílio a Associação Brasileira dos Muni
cípios .ececereeeecerere cer rrcorerrearea E 2.000,00
IV - Auxílio ao I.B.AM. ...cccccccecrecrees TE 5.000,00
V - Auxílio ao Estafeta do Correio de Jafa . 7! 1.800,00
$ 2º - Além dos auxílios e subvenções, previstos nes
ritano ceccrerercoren cesar ra ro seca assa
te artigo ficam concedidos mais os seguintes para serem pagos
ro corrente exercício :-
1 - Auxílio ao Hospital do Câncer .......... 9º 10.000,00
II - Caixa Assistencial Tuberculosos Sanato -
rio de Santa Rita do Passa Quatro ...... 7! 20.000,00
111 - Casa Espírita "Alan Kardek! ...... º* 25.000,00
Artigo 2£ - A fim de ocorrer as despesas com o paga-
mento dos auxílios previstos no $ 2º do Art. 1£, fica aberto,
na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial de Cr.ii..
35.000,00.
$ único - A cobertura do presente crédito far-se-á -
com o produto do excesso de arrecadação previsto para o corre
te exercício.
Artigo 3º - As despesas com a execução Gesta lei, cor
rerao por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
artigo I|º - Zsta lei entrará em vigor na data da sua -
publicação, revogadas as áisposições em contrário,
Y às degei iz ge 1.961
nz) do scads a
Rafael Paes de Y e
Prefeito Municipal A
Registrada e 0/55 ajnestasDire (a do Expediente , na data
supra .- UA
Diretor do Hpedient/Z2