| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4166 / 2008 |
| Date | 2008-01-18 |
| Ementa | Denomina o Centro de Referência em Educação do Município de "Centro de Referência em Educação - CRE - Profª Lydia Guimarães Ginde". |
| native_id | 2654 |
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