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norma nº 80/1949

Tipo Lei
Número / Ano 80 / 1949
Date 1949-07-15
EmentaAutoriza o Município a construir em prédio de sua propriedade, um poço para abastecimento de água aos alunos do Ginásio Municipal.
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ASSUNTO:
Prefeitura Municipal de Garça
ESTADO DE:SÃO PAULO
Eu, Salviano Pereira de Andrade, Prefeito
lunicipal de Garça, faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Artº. 1º — Fica a Prefeitura Municipal autoriza-
da a construir no prédio'de sua propriedade, um poço para o abas-
tecimento de agua aos alunos do Ginásio listadual.
$ único - No poço a ser construido deverá ser co
locada uma bomba eletrica, para conduzir agua aos reservatórios.
- Arte. 2º - Afim de ocorrer as despesas com a exe
cução da presente lei fica aberto na Contadoria Municipal um cré-
dito especial de Ciiy.10.0UU,OU (Déz mil cruzeiros).
Arte. 3º - À cobertura do crédito constante do
artigo anterior farsse-á com a anulação parcial da verba 8-33-2-
Material Permanente - Reforma do 2º Grupo da cidade e aumento do
prédio do Grupo da povoação de Jafa.
a Artº. 4º — Esta lei entrará em vigôr na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça (Prefeitura Municipal), aos 15 de Julho de 1949.
ç Corei
Salviano Pereira de Andrade
PREFEITO MUNICIPAL
kegistrada e publicada nesta -
Secretaria na data supra.
Garça, 15 de Julho de 1949
l'rancisco Pereira de Me
SECRETARIO MUNICIP,

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