| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 811 / 1963 |
| Date | 1963-04-25 |
| Ementa | Autoriza a concessão de uma escola prêmio ao professor que melhor se classificar durante o Curso de Formação do Professor Primário nos estabelecimentos de ensino do Município. |
| native_id | 2684 |
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