norma nº 898/1964

Vegpetuca do Munecpto de tgaiça
estala de São Paula
Secção do Expediente
LEI Nm 88/6
O cidadão VALENTIM FER) '
Prefeito do Município de Garça, no uso de suas
atrituições, faz saber que a Câmara Municipal-
decretou e êle sanciona e promulga a seguinte-
lei:
Artigo 1º = Fica aberto, no Depar-
tamento de Contabilidade um crédito de Cr$ 26.620.680,00 (vin
te e seis milhões, seiscentos e vinte mil, seiscentos e oiten
ta cruzeiros) às seguintes verbas do orçamento vigente:
8-00-3-
8-00-h-
8-09-2
Bm09-3-
8-09-l-
8-32-j-
8-353-3-
8=33-ly-
I-
II =
IV -
I-
II -
VI -
IX -
a)
II -
I-
Distrito da Sede
Material de expediente, impressos,
papelaria e outros cecsececosececsCrÊ 2500000,00
Material de limpeza e higiene .ec «Crê 25.000,00
Café, água e outros cecccc cce css sCTb 300000500
Porte postal, telegrama e assinar
tura de caixa postal ..cccc coco cce BrE 306000,00
Telefone, luz e outras despesas «Cr$ 110.000,00
Viagens e representações autoriza
das pela Câmera cococoscoceco seo eslrb 1500000400
Material Permanente
Móveis, utensílios, máquinas e ou
tros para os serviços de expedien
te e similares cocccccco scores eee CL$ 7006000400
Material de Consumo
Material de expediente, impressos,
papelaria e outros .ccccoc ecc co ces CrBLo 3500000500
Material de limpesa e higiene cc ceCrÊê 5000000,00
Cafê, água e outros cecess essere seCTÊ 100.000,00
Despesas Diversas
Publicações e irradiações oficiaisCr$ 300e000,00
Fretes, carretos, armazenagens e
OUtrOS cocccccocososcc cosa secs ss as Cr$ 206000,00
Despesas Diversas
Escola Artezanal
Luz, telefone e outras despesas ceCrê 80e000,00
Material de Consumo .
Materiais escolares .cccccoseo coco CTB 2000000600
Despesas Diversas
Luz cococcosceccoscesoces co se ses ssCTÊb 206 000,00
Custeio da Merenda Esgotar con-
forme convênio .ccegátso coeso cce se sCrb 1506000400
+
Prefeitura do Município de Garça
B-sh-h-
a)
I-
TIT-
8-39-1-
b)
I-
8-63-3-
III-
Vo
8-63-l-
I-
III-
8-73-h-
XII-
8-Tli-t-
XII-
8-75-h-
8-77-ly-
8-80-3-
1-
II-
8-81-3-
a)
II-
8-81-3-
d)
I-
II-
8-82-3-
datado de São Paulo
Secção do Expediente
Despesas Diversas
Biblioteca Pública Dre Rafael Paes
de Barros
Aluguel coceccccocccorersroo raso a sa CP) 360000,00
Jornais, revistas e publicações es
pecializadas cesecercrcrscoroo oco css CPÊ 200000400
Despesas Diversas
Banda de Musica Municipal
Aluguel cocecsosora casco saco corso oo aC) 360000,00
Material de Consumo
Material elétrico e outros necessá
rios p/ bombas motores e instala -
ÇÕES cosorcascoc srs corvos sen. 0000004 CTBZ 0006 000,00
Material para tratamento de água e
depuração de esgotos .eccc e 0.000 000 + CLBL5006000,00
Cgnos, peças manilhas, para liga -
cães É GUrOS servers re sosas ae cio o e CT$Le0000000,00
Despesas Diversas
Telefone, luz e fôrça motriz «e... ++ Cr$Lo0006000,00
Serviços de Hidrometros e outras -
despesas ceccercrcoce sos coros so co o asCry 6000000500
Despesas Diversas
Amortização do exercício
Do empréstimo de 1 962 de Cr$ ..cose
h000006000,00 «ecc cce socos o coco 000 ve. CLLo 109.396,60
Despesas Diversas
juros do exercício
Do emprestimo de 1 962 de Cr$ ....
H00006000,00 cre corocorcorro ooo se CLBlo 31130 783,10
Despesas Diversas
Juros moratorios provenientes de em
prestimos contratados ..co.0 0000000 eCrBLo0006000,00
Juros e operações de crédito, quo
tas antecipadas e despesas banca -
rias ccocoscorcrcoros soco 00008 000440 CP$L0000000,00
Material de Consumo
Artigos de expediente e de desenho,
impressos e outros ececesse ce co ces oe Cr% 1000000,00
Combustíveis, ôleo lubrificantes,
peças e outros ccsecsce cesso 0 o ss soe CT] 6006000,00
Material de Consumo
Praças e Jardins
Manutenção da fonte luminosa ..c«cesCr$ 1100000,00
Material de Consumo
Transporte
Combustíveis e lubrificantes +... « «CPF 6006000,00
Peças e acessórios cosittes ce 0000005 Cr$L0006000,00
Matetial de Consumo
a
Peefeituta do Município de Gaeça
Catade de São Paulo
Secção do Expediente
I - Combustivel e lubrificantes ....e.«Cr$Lo2006000,00
II - Peças e acessórios .ececevs0e0r0 200 Cr$Lo 5000000300
III - Tubos, cimento, tijolos e outros ..Cr$ 150.000,00
8-82-l- Despesas Diversas
I - Consertos de equipamentos rodoviãá
rios e veículos cerco cones ecc os «CH 5500000,00
8-85-3- Material de Consumo
I - Combustíveis e lubrificantes ..«««+Cr$1.5006000,00
II - Peças e acessórios cesesese cesso 0. Cr$ 2000000300
8-85-ljp- Despesas Diversas
IV - Luz para o estábulo .esesescoceseeCr$ 100000,00
8-87-3- Material de Consumo
Aquisição de cimento, cal, tijolos
e outros ecccorccene coco re sc coco sa sCrb TOO 000,00
8-88-!- Despesas Diversas
II - Iluminação do cruzeiro .ccoceccccesCrb 300000,00
8-89-3- Material de Consumo
e) Matadouro
III - Lenha, forragem, artigos de limpe
za, higiene e outros cccocec coco vos CrB 2500000500
8-98-Ip- Despesas Diversas
V - Instituto Brasileiro de Administra
ção Municipal esessscsescscos osso ssCrÊ 1100000,00
8-99=Ijm Despesas Diversas
VII - Despesas imprevistas .eccccoc cocos Cr$ 11600000,00
5 único - A cobertura do crédito cong
tante dêste artigo será feita com os seguintes recursos:
a) Com o excesso de arrecadação de im
postos cossccrcrcssorcoscccrsocss soar eso so voe co CTÊ 17.9900680,00
b) Com o produto das anulações parciais
das seguintes verbas (arte 13, 5 1º, item III da lei n. 1320).
8-81-h- b) I-Pavimentação de ruas e avenidas .esCr$ 2.5006000,00
8-81-l= b) IV=-Alargamento da passagem da Rua
Barão do Rio Branco cececcence so co o CLB 2.6300000500
8-.87=2Zm II-Estadio Municipal seo co sCr$ 3.5000000,00
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor
na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 25 de-setembro de 1 96l
Pedro Nalentim Fernandes
PREFEITO MUNICIPAL -
Diretoria ão Expediente, na data
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