| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 1964 |
| Date | 1964-10-09 |
| Ementa | Autoriza o pagamento de auxílios financeiros e subvenções. |
| native_id | 2769 |
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Prefeitura do Municipio de tiara Estado de São Paulo Secção do Expediente Op NA. = =LEI nº ool/élr O cicadão PEDEO VALENLIY FERNAIDES, Prefeito do Município de Garça, no “so Ge suas atribuições, faz saber que e Câmera Municipal- decretou e êle sanciona e prouulga a seguinte- lei: Artigo 1º - Fica o Prefeito autorim anão a efetuar o pagamento dos seguintes auxílios e subven- ções: 5 I- abrigo dos Velhos ececoesecscases Cry 1006000,007 II - Associação Beneficente Espirita de Garça ceccccescoc cce cese caca sCL) 2006 OCC)0U- ; III = Assoçiação Feminina de Assistên cia a Infancia cesescosccevesenvelry 2006000400" Associação Paulista de Conbate- ao Cancer cecerecencece ces coa soe sCTê 106 000,00 Y - Caixa de Assistência do Sanató- rio de Tubsreulosos de Santa Ri ta do Passa Quatro ses cosscsss Cry 596000,00 VI - Casa da Criança "Nosso Lar" cesceCry 1006000400 * VII - Casa Espirita "Alan Kardek" cecosCr$ 600000400, 4 VIII - Creche do Instituto Dona Maria- : cesCrg 1180000,00" IX - Lar "Chico Xavier" .esesecs esCry 504000500 * X - Lar Sheilla .ececosesseasce ceara CLÊ LOS OCO,00 XI - Mycleo de Garça da Legião da - Boa Vontade ececccsce rece cce sue ce CI5 5e000,00 XII = Salão de Assistência Social da Paróquia de Sao Pedro .ececsecsesCrã 2004000,00 - XIII = Patronato Juvenil Garcense ececesCr$ 1000000,00 XIV = Pósto Pré-Natal ecesesccococs se seCrb 506000500] XY - Pósto de Puericultura Estadual «Cr$ 15.000,00 XVI - Roupeiro "Alan Kardek" .. 50000400 - XVII - Roupeiro Santa Rita ecceccsecssceCrb 506000,00 XVIII = Sociedade e Maternidade e a - Criança de Bauru eccsseccecasceneCTi) 6.000,00 XIX - Sociedade de São Vicente de Pay - O coceceserenseresesanes «Cr$ 50e000,06 XX - Estádio Municipal cesccecccccese «CLÉZ OD! 000500 TOTAL cccocoreracaso senso asse GLE5000 000,00 s a 1 Leonor ccecorccecosassecseos » Of MB Peefeitura do Município. de Garça Estado de São Paulo Secção do Expediente Artigo 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias do orça- mento vigentes $ único - Fica o Prefeito Municipal au torizaão a efetuar o pagamento dos auxílios e subvenções na im portância de Cr$ 1.S16,000,00 (hum milhão, novecentos e quaren ta e seis mil cruzeiros), especificados no artigo 1º, como - produto da verba pessoal concediãa pelo Deputado Manoel Joaquim Fernandes, recolhida aos cofres municipais, e promover a cong- trução do Estadio Municipal com identicos recursos, até o limi te de Crê 3.051.000,00 (treis milhões, e cinquenta e quatro mil cruzeiros)e Artigo 3º - Esta lei entrará en vigor- na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrá- rioe- Garça, 9 de outubro de 1 96le Pedro Wêlentim Fernandes Prefeita Munícipale- , Registrada e publicada nesta Diretoria do Expediente, na data supras ojNoraes Diretor do Expedientes iv/e