norma nº 908/1964

"Prefeitura de Município de Garça
Cutado de São Paulo +
od Secção do Expediente
=LEI ne 08/61
. O cidadão PEDRO VALYNIIM FRRNANDTS,
Prefeito do Município de Garça, no uso de suas am
trituições, faz saber que a Câmara Municipal do-
cretou e ele senciona e pronulga a seguinte leis
Artigo 1º = Fica aberto no Departa-
mento da Contabilidade, um crádito de Cre$ 13.000.000,00 (QUA-
RENTA F OITO MILHÓRS DF CRUZNTROS), a fim do suplementar as se
guintes verbas do Orçamento vigentes
ss
Orgão Legislativo
. Câmara do Município
6-00-Z - Material de Consumo
I - Material de expediente, impressos, par
pelaria o outros ceseconcescccossesesoa CLY TOC 000,0
3-00-! - Despesas Diversas
II - Telnfono, luz « outras despesas esecsse Cr$ 35. 0005€
VII - Aluguél do prédio cecesececercraereeso OT$ 27600050
Orgão Txecutivo
Gabineto
8-02-0 = Pessoal Fixo
Subsídio do Prefeito (rose 111/63) «ec. Cr$ 120.000,€
8-02-l - Despesas Diversas
I - Representação (res. 111/63) cccsesesssa CrS 180.000,0
II - Viagens, estada, condução e outras secs Cri 200.000,09
Serviços Diversos
3-09-3 - Material de Consumo
1 - Yaterial de exprdiente, impressos, par
pelaria o outros ececessoscosercossorae CRPLO 65000040
III - Utensílios para a sala do café .ccseces CLÊ 20000030
V = Café, água e outros .ececrvee Crg 200009,0
8-09=!, - Daspesas Diversas
II - Telefone, luz e outras despesas .ecccses Cr$ 20400040
III - Livros, jornais, revistas e publica-
çoss especializadas esecscecocsesess: cry
200000
- 2
IV = Conservação de máquinas, móveis e ou
tros cescosecese scores
90+000,0
Peefeitura do Município de Garça
Estado de São Paulo
magra Secção do Expediente
Of Mr
VII - Despesas de viagens de geividores
a serviço fora do Municipio ecsesesse Cry 200.000,00
Assistência Policial
Guarda Noturna Municipal
8-2h=1 - Pessoal Variável
Salários e vantagens adicionais de
guardas noturnos esesesserecoeresssas Cr$Le 2000 000,00
LATA
S=2l-1 - Pessoal Variável
I - Salários e vantagens adicionais de
guardas noturnos cesescosessoossosase Cr$ 1200000500
SEDE
“nsino Primário, Secundário e Complementar
8-3Z-!| = Despesas Diversas
II - Ampliação e conservação de prédios «e Cr$ 100000,00
IV' - Custçio da Merenda “scolar conforme
convenio esesccsesccsorcccssosoacanos CrÊ 2500000500
Subvenções, contribuições e auxílios
3-38-1, - Despesas Diversas
Y - Colégio Comercial de Garça .ecsecesece Cry 31 100,00
X - Para realização dos Jogos Regionais
da Alta Paulista com Sede em Garça «e Cr$2e150:000,00
Serviços Urbanos
3-63-1 - Pessoal Variável
Salários o vantagens adicionais ... se Cr$5.0006000,00
8-63-2 = Material Permanente
Móveis, utensílios, máquinas e outros Crg 100+000,00
3-6z-3 - Material do Consumo
I - Material de expedionte, impressos, e
OUtros essescoscorcncococorcessosssss CL 3000000500
VI - Combustíveis » lubrificantes cececess Org 600000500
8-63-l, - Despesas Diversas
I - Telefone, luz - fôrça motriz cesseses Cr$1.000e000,00
VII - Consertos de vefcúlos e outras dese
PoSasS eseresseesesas eccrscccreses CHE 1006000,00
“ Dívida Fundada Interna
8-75-l| - Despesas Diversas
Jugos moratórios provenientes de em
prestimos contratados .cecesesssesses Cr$LS0000000,00
— Fáviãa Flutuante
spesas Diversas
uros do operações de crídito, guo-
tas antecipadas e despesas bancarias. Cr$1.000.000,00
, Prefeitura do. Município de Garça
Eutado de São “Paulo
Sae Secção do Expediente
Administração Superior
8-80-3 = Material da Consumo
I - Artigos de expediente e do desenho, im
pressos e OUtrOS eccccccrcocers core ce os Cr 1006000400
II - Combustíveis, óleos lubrificantes, pe
ças e OUÍTOS essercssosesseaces corocc sas CL 500.000,00
Construção e Conservação de Logradouros Públicos
8-81-1 - Pessoal Variável
Salários e vantagens adicionais
a) Praças o Jardins cecesecenesce sessao sera sCRÊ 3004000400
b) Ruas e Avenidas ccesesss sessao «Cry 323.900,00
c) Colocação de Guias e Sargetas «vovo “crê 1. 500.000,00
8-S1-z - Material de Consumo
a) Praças e Jardins
- I - Sementes e miudas de plantas, adubos e
- “outros encocorererenco se rera vence censos CLS 10.020,00
vt) Ruas e Avenidas
I -"Tubos, grades, cimento e outros .. ec ec oe CLP Lo 000 000,00
d) Transportes .
1 - Combustíveis o Inbrificantos +...» «cc eo «CLS 200.000,00
8-81-h - Despesas Diversas
b) "Ruas e Avenidas
III ='Construção e reconstrução de passeios «Cr$ 200.000,00
Construção e Conservação de Rodovias
S-82=1 = Pessoal Variável
Salários e vantagens adicionais ce. see e CL [o 000000,00
' 8-82-z - Material de Consumo
I - Combustíveis o lubrificantes ce... ++ oe «CL$ 1. 0006000,00
II - Peças o acessórios cesersrescosaoo «Cr$ 11. 5000000400
III - Tubos, cimento e tijolos ctc cesece seo se CLY 90000400
Serviços da Liripesa Pública
8-85-1 =Possoal Variável
Salários « vantagens adicionais ..scese «Cr$ 7. 5000000400
8-85-3 - Material de Consumo
II - Peças o acessórios. ccrecoccc seres sacas ss Cry 3006000,00
III - Vassouras; forragem, arreamentos o ou
trOS cosecosccarroc cnc ossec nso rasca rose Lô 250e 000,00
Construção o Conservação de Próprios Públicos em Geral
8=-87-1 = Pessoal Variável
Salários e vantagens adicionais secs coe «Cr 1.9004000,00
iquisição de cimonto, cal, tijolos e
outros secos cocsorsconerc escores o CLS 1500 000,00
Prefeitura do Município de Garça
Estado de São Paulo
Secção do Expediente
- .2
3-39-1 - Pessoal Variável
Salários e vantagens adicionais
a) Seroporto cesecorcccnencereroncecenaons 150.000,0€
db) Cemitério .. 1150.000;0€
à) Guardas ese. 650.00030€
a) Matadouro «e 1.506000,0C
n) Serviços Diversos 100.000,0€
Contribuição para Previdância
8-91-h — Despesas Diversas
I - Instituto da Aposentadoria e Pensões.
dos Fergoviarios e qmpregados em Ser,
viços Públicos .. ccococorsooa cassa CLS 20 /1000000,00
Indenizações, reposições e restituições
8-92-!, - Despesas Diversas
II = Restituições de impostos e taxas ..ecce Cr$ 1006000;00
Subvenções, contribuições e auxílios
8-98-! - Despesas Diversas
Y - Instituto Brasileiro de sdninistra- '
ção Municipal - IBAM ... coscoscesaos CRE 30.000,00
Diversos
$-99-1 - Passoal Variável
13º salário instituído pela Lei Fade
ral 1 090 e Hunicipal - 809/63 ececeroe Cr 2.600:000,00
Artigo 2º = As despesas dacorrontes das
suplementações determinadas no artigo 1º serão cobertas cor os sg
guintes recursos:
a) Cr 28.000000,00 (VINIE ” OITO MILHÕES D* CR
ZRIROS), provenientes do excesso de arrecadação previsto no corre;
to exercício, e ,
w) Cri 20.0000000,00 (VINIT MILHORS DS CRUZTIROS
provenientes de oparações de crédito que fica o Prefeito autcriza
do a realizar»
Artigo 3º - "sta lei entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garças 12 de novo
bro Je 1 S6lie
Registrada e publicada nesta Dirotoria do gxfciiento, na data
supra,
Sérgio Moraes
Diretor do-Txpadientos