norma nº 924/1965

f
Prefeitura do Município. de Garça
Catado de São Paulo
Diretoria do Expediente
LEI Nº 924/65-
O cidadão PEDRO VALENTIM FER-
NANDES, Prefeito &o Município de Garça, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Cêmara Munici-
pal, decretou e io sanciona e promulga a seguin-
te lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
instituir um concurso de êmbito estadual para a escolha de um “Hino
à Garça”.
Art, 2º - Ao concurso poderão participar composi-
tores de todo o Estado.
Art. 3º - O Prefeito concederá um prêmio de ....«
C$S0.000 (cinquenta mil cruzeiros) ao vencedor, e mandará publicar -
em partituras o hino.
Art. 4º - A fim de ocorrer às despesas com a exe-
cução da presente lei fica aberto na Diretoria de Contabilidade um
crédito especial de ($150.000 (cento e cincoenta mil cruzeiros).
$ único - A cobertura do presente crédito far-se-
é com o produto do saldo financeiro transferido para o corrente exer
cício.
Art. 5º - O Prefeito Municipal baixará ato regula
mentando a presente lei, do qual constará as bases do concurso, para
sua realização e nomeação da Comissão para presidi-ló,
Art, 6º — Esta lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
TT
Sárça, De se rerciro de 1965
Fegistrada publi ada mesta Diretoria do Expediente, na data supra.
Diretor do Expediente.