norma nº 944/1965

Prefeitura doe Município. de Garça
Estado. de São Paulo
Na (Ditetotia do Expediente
Mi Mto LE Low shn/6
[o) cidadão PEPRO iUlDi FERNANDES, Prefei
to do Município de Garça, no uso de suas atribui-
- A :
ções, faz saber que a Camara Municipal decretou e
êie sanciona e promulga a seguinte leis
artigo 1º - rica o Prefeito Kunicipal auto
rizado a assinar convênio, com o DEPARTAMENTO DZ ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - D.B.Res para execução de par
vimentação asfáltica da Avenida Presiderte Vargas, no prolon-
8 gamento do ramal de acesso à rcdovia estadual BAURU-MARÍLIA e,
f partindo desta pela Avenida Dr. Labieno da Costa Machados até
a passagem inferior da Rua Barão do Ric Brarco, num total de
18.876,00 m2e
artigo 2º - O convênio a ser assinado, de-
s t e e
. N
vera chedecer as norma pelo Departamento de E
Is,
tradas de Rodagem - D.l.R., para execução simultânea com as
obras do ramal de acessos
Artigo 3º - As despesas com a execução de
convênio autorizado por esta lei, correrão por conta de emprés
timo a ser contrzafão con a Caixa iconômica do Estado de são
Paulo e, supletivanente, por credito especial a ser oportunã-
mente abertos
i a L z
artigo 1º - gsta lei entrara em vigor na
: - - : 1 Z
b data da sua publicaçao, revogadas as disposições em contrario.
to de 1 965
/
ale fim Fernandes
Sen arraTaTDA
LS DITO MUNICIPAL -
/
Eu
Registrada de Expediente, na data
supra”
Es es
Tretor do Expediente,
iv/e.