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norma nº 963/1965

Tipo Lei
Número / Ano 963 / 1965
Date 1965-11-13
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento de licença-prêmio remunerada a funcionário municipal.
native_id2819

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 7

estado de São Paulo
Diretotia de Expediente
=LZIT Nº 963/65=
PEDRO VALENTIIS FERNUDEC, Prefeito
Hunicipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Nu-
nicipal decretou e êle sanciona e pronulga a se
quinte lei:
ártigo 1º — Fica aberto,na Diretoria
da Contabilidade, um crédito especial de Crã 239,000 (DUZENTOS E -
OITENTA E CITO KIL CRUZEIROS), destinado ao p
p
tento de licença —
prêmio remunerada ao funcionário municipal Sr. SEBASTIÃO ALVES Cá-
VALHEIRO, vencida no corrente exercício,
irtigo 2º — À cobertura do presente-
crédito far-se-á com o produto do excesso de arredadação verificado
no corrente exercício,
Artigo 3º - Esta lei entrará em vi -
gor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrá-
rioç-=
Registrada e publicada nesta Diretoria do Expediente, na data
supra,-
iv/
Prefeitura do Município. de Dama
Cutado de Ss São “Paulo
Ditetotia do Expediente
SETOR DO AEROPORTO
3250 99 — Salario ra:
Para contribuição a
o. ação do
Solôrio-Tanília zo T
i
e
cre 15.400
3280 99 — P evidênci
Para contribuição
TáPIISP OO a a O aa aCry 24,000
SETOR DE nEPAvIÇÕES DIVEISAS
SIDI 0% —Nateria :
aqu cal, coco es! 200,000
SUE Ula DE JAFA
Setor dc E
SIIJ 03 — fessoal Cívil
03 - Gratificações de llatal ceesecesasacasona 3.000
se EITURA DE JAFA
setor gi ância Noturna
3550 - So crio-familia
Contrib ição para o Fundo pSS Compensação do
ilia go TáPIESP, cececresacrarrass aa eCPÊ 3 200
3250 05 - Erevidencia cogia
Contribuição para prevideucia social ao
IAPIESP. aosraersennronoreonenc rena neces ra nro ca S 22,400
SUB-PREFEITURA DE Jará
pa
LTipesa . PúDITca
pare o cundo de Compensa ção do u
ia 20 LAPEESP, corncercrrrra raro e ca CPE 22 800
evidencia Soçial
ra previcençia social
nero.
Tontrã
ER .
supjementações
proveniente do excesso de arrecadação previsto a
artigo 3º - Esta lei entrará em vigor -
: !
na data de sua publica em contrório,=
0, revogados os disposi
bro de 1 965.
m Fernandes
MUNICIPAL,
Drrg”
A”
Registrada e publicada nega Dipetória do Expegiento, na data supra,
Cão ne
sergio Moraes
Diretor do Expediente.-
iv/.-
Prefeitura do Município de Garça
Cutado de São Paulo
Diretoria do Expediente
: - a .
Extensão da rede de ilum «Cr&
mo tras
nação publica .ece
are EM CONSTRUÇÃO Z CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
SIZI 95 —Waterial de uso imediato”.
Aquisição Ge cal, ci
3250 95 - Salério Familia -
Parg pagamento ao Puido de Compensação do
Salário-Fam rilia go IAPIESP,
3200 95 — Previdência social
Para contribuição de
IAPPESP, ses.
ento, areia s outros ,esss «Cri 8.000,000
cocos ss STE 244 ,800
previdência social ao
cr 408,000
SETER DE RUAS, PRAÇÃS E JARDINS
Jardins Publicos ”
STI 95 — Tessozl Civil
03 — Sratif icações de ilatal
9121 95 - Waterial de uso diato
iquisição de sementes, mudas, inseticidas e
outros erceregarees
3250 95 - salário T
Parg co: ribuição ao Fundo de Compensação do
Salório-Fanilia (o TAPE FESP. corcrrerne carros 00 CRS 101,400
3280 95 —
Para co: erábui
LaPIESP
cosCrb 5.000
cccees
Cry 2.200.000
“prev ridência social ao
SETOR DO VATADOURO
3111 97 — "Pessoal Civil
03 - Gratificações de Natal 5.000
121 97 — do uso
ol - aquisição desinfetantes e outros .eccscslri 30,000
3141 9? —: sr Diversas
vespesas uiudas pronto vaganento qe. cosa Cri 60,000
2250 97 - Salario Familia - .
Para contrij buição uo Fundo de Compensação do
para
Salório-Fanilia go L.PITOP, cesecceererce rasos sal 12,500
3280 97 - Previdência Social
Para contribuição de previdência socicl ao
TAPIISP, cecereraracrerrer rena rencen cocos ee nro ca GRE 24 6000
SETOR DE CENITERI
T A Pes soa! Civil
o3 — ôratificações de Natal
2121 98 - Noterial de uso
Ol - Desinfotantes e outros
3250 98 — Salário Fomilia
Pora contribuiçõo ao Zundo de Comp
case Crk 5.000
cecalrki 20,000
Zalírio-Femilia 3º LAPTESP, cocee 2€,200
s200 98 — Previdência Soçãal
Para sBBC amento de previdência social ao
SETCR DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OMS
99 Naterial de Uso imediato
Agmisição de col, cimento, areia e outros ..ses«CPS 400,000
rd 31 99 - Cerviços Diversos N '
rá iços executados por terceiros .esvecece eras «CPE 8.000,000
59 - Salário Famílie -
contribuição “o Fundo de Compensação co
írio-Familia qo 1 cerorrrrra racao ra se CrS 86.400
99 = Previdência Social
contribuição de previdência social ao
ESP, eneccarcensa recrecers correr e aCrã 144,000
oa
Prefeituta doe Município de Gatça
eutado de São Daulo
(Ditetotia de Expediente ( fls. 5
DIVISÃO DE HIDRCMETROS
5550 93 — =saTario Fenília
Para contri R Fundo de €
Salário-Pani a ESP, eee
3280 92 = Previdencia Social
wpensação do
PERERECA
Cri 28 300
Para c rição de previdência Social ao
IAPFESP, cococsarercorenerererererc rece cone re nas Cri 48,000
ESTAÇÃO ADUTORAS
Sil 95 — Pessoal Civil
2 - Gratificações de Natal cecccereca crer c ora CRS 5.000
3121 92 — terial de uso imediato
f.
o2 - Graxa, óleo, conbustíveis e lubrificantes:
em geral RPPN PO POISPOPIDNES 0% 2.500.000
3131 92 - Serviços Diversos
01 = Luz, fórga c telcione .svesve Cr& 7.000,000
02 - Consertos de bombas e motores : dee oaCrÊ 2.000.000
32
50 92 - Salário-Fanilia
E contribuição ao Zundo de Compensação do
io-Familia go TAPFESP, dorcrorre cora cosa era LE 28.000
092 — Previgência Social
contribuição de previdencia social ao
TAPIESP, cessecoreeda core rer rec rr oro ro raras ara 0 «CRE 28,000
REPARAÇÕES DIVE
3250 53 - O ETEORE Familia
Para contri uição ao Fundo de Compensação do Sa
dência Social
de previdencia social ao
correo os Crã 126.470
3280 92 — Previ
Pera contribui
TAPo 3
anilhas e outros.Cri 3,000,000
ESGoros SANITÁRIOS
3350 92 — Salario Jamilia .
era contribuição ao Fundo de Compensação do
Salário-Família go LIPRESP, ecesersenesereeroeeeCRÊ 89,704
3200 92 — Providência Social
Para contribuição previcencia social ao
IAPIESP, cesererarerranerccrnene rc ecos r ocaso aa CLS 130.960
LI A PÚBLICA
SISI 93 2 Taterial do uso imediato .
Combustíveis, lubrificantes e outros ,.cccacsaas CP 4,000,000
S131 93 - Serviços Diversos
Consertos de veicnlos em geral ..cecercers ces o e sCrE 2,500,000
3141 93 — Despesas Diversas
Despesas to pagamento escocesa ca sCr5 500,000
Fundo de Co nsagção ao
ili ESP, csserserre corres asa CrÊ 360,000
O 93 — Providência ocial
uição de providência social ao
encore rca cos ras oro soca notada 324 ,000
AÇÃO PÚBLICA
Serviços Diversos
luz e SOrçã cesscesseasa 2.500.000
Para luz do cruzeiro .ececce seres «Cry 50,000
Para luz da rodoviária coreana r ore SrP 120,000
Pora luz de prédios públicos Cercer aerea a CLÊ 200,000
94 — Prossegu
nto de obras
Prefeitura do Município. de Garça
Catado de as São Dauto
Diretoria do Expediente
Of NO... .
02 — Custeio de 5; Go atletas e outras
SETOR DE SRSÃos RA TS
Biblioteca
=E 67 — Pessosl
OQ - Gratificações de ilotal cececencerrc corso ss ÇLi 5.000
3121 67 - Neterial de uso imediato
MPressOs € OUTTOS cesecsserercncoracaa 50,000
3131.67 — Serviços Diversos
s miudas de pronto 50,000
ricl ce uso pe
- Nóveis e utensílios en geral ; 100,000
' furta
rio Ge uso imediato
t chustiveis, lubrificantes
Contrês, cer cera serao o cosas CL 14000,000
3250 79 - Sala ailia
perg contribuição ao Tundo de Compensação do .
alârio-Femilia go IuP PPP INDDE 04 14,400
” O 79 — Pr evidência soci
de previdencia social do -
corcrcrrasa acessos casa CTY 24,000
22 - Institui adas
2 — áuxílio o indi cocere serra cegos Cri 200 ,000
12 — auxílio a, ina Ce assist
cia à Infência .ecesseeencrcencrra no rana ro e CTÊ 300.000
- PARDO NITO DE SE OS PÚBLICOS
Gabinete do Chefe
SIII dO - Fossogl Civil
4 - Substituições ou licença-prêmio rezunerada.Cré 0
OG - Gratificações Ce Natal cecsecarercrerera sas Cri 15,000
DEPARTAMENTO DO PATRIN!
Gabinete do Chefe
STIT 90 - Pessoal Civil
O4 - Gratificações de Natal cecccceccerccrcrr ses CrÊ 10,009
DEPARTA!
Sabinete do chete —
STIT 93 Pessoal Civil
04 - Gratificações E concorre ras rara CLS 15.000
. 06 — Cerviço cocercerra serras CT 150.000
3121 92 — à ie uso ixediato
aquisig ão de impressos e outros corcrcrso roer se CrS 1,000,000
2250 9ã - Salá Fonilia
Para poçenento a Cependentes co Pessoal Fixo ,. «Cr! 18,000
DIVISTO DE AB NTO DE ÁGUA
astação de TraLne to —
SIIT 04 D Pessoal Cívil
03 - Gratificações de ilotal «cceserecrcere corro aCri 20,000
o Q4 — Serviços Extraordinários ,ecemeerecers caca eCPu 300,000
92 - Serviços Diversos
terial de linpesa ces rerc rc onro ssa ae Cri 300,000
étrico cen nisi ICrÉ 200.000
/ - Serviços Diversos
/ Para consertos de honbas e motores +... ce Cri 300,900
í / 08 É Para pagamentos de fretes e carretos .eces«Crá 200000
CDIWISÃO DE FISCALIZAÇÃO
essoal Civi
ificações de Natal ceccsccsecra coro ca ss Cró 10,000
O AS.
Prefeitura do Município de Garça
Gstado de São Paulo
Dicetoria de Expediente e
DEPARTAMENTO DE ESTRA
Sabinete do Chefe
RODAS:
SIIT 40 = Pessoal Civil a
Ma - dratific cações de tal ceccssesense coro sos aCrE
3250 40 - Salário ilia
nto a dependentes do Pessoal Fixo ...Cry
E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
c uso imediato
s e outros cecescssa cer
e consertos de tratores .eccecsa ses SPY
e consertos de veículos ,.. «Cry
3141 49 — Despesas Diversas
1 - Despesas miudas de pronto pagamento cassa caSPLy
2250 49 = Salário Tocilia
i to ao FZundo de Compensação do Salá
ilia ao TaPRESP a cocorcorcc encon raros o na dC
3280 49 - Previdencia Social
Para contribuição de previdéncia secial ao
IAPrESP,
N
EDUCAÇÃO
lo [o]
SEUDE PÚBLICA
Sabincte do Cheie
SITI 40 - Pessogl Civil a
04 - Gratificações de ilutal .ecccecercerercrro o CLA
SETOR DE EDUCAÇÃO
Ensino Priario
SIT] E - FESSES 21 Civil
os.“
3111
02 —
3250 A
Para ato a € entes do Pessoal Fixo ,..Cri
Pes Civii
Ea - Sratiticações de
SETOR DE
de Compensação do Sa
cocrsiorcrrararr rsrs os CR
3280 61 — Previdência Social
Para contribuição de previiência social ao
LAPEESP, cereerrerearorere care rerre racer oro r rara CrÊ
SETOR DE UIRENDA ESCOLAR
3TIT 6T "Pessoal TiviT
983 - Gratilicações Ge -
SETOR DE EDUCAÇÃO
or de Merenda Escolar
61"— "Despesas Diversas '
nder as Cespesas decorrentes do Convenio
lerenda Escolar ...e
cr
coreserse casa sa co seri
) ) CENTRAL DE ESPORT
Semad deito
E - di teria! de qNso Imediato
c
..Crô
(Crsus
M
cercou Cry
id
$S
se 3
10,000
54,000
13,000,000
5.000,000
6.000.000
300 ,000
356 ,000
10,000
15,000
31,800
5.000
Prefeitura do Município de Garça
Catado de São Paulo
Ditetoria do Expediente
abinete do Diretor
—"Pessoal Civil
- Gratificações do
21 03 - Serviços Dis
cocosco cre consenso cs ST 15,000
corcrrcrra correa ST 200,000
cionários cecasearecaaCr4 500,000
to a dependentes do pessoal fixo ceCr% 36,000
= terial Permanente .
aquisição de livros e revistos técnicas .scacsa sli) 50,009
SETOR DEC PROTOCOLO
SI11 03 — Pessoal Civil a
o Gratificações de Natal cecseccrraro see s aca sli 5.000
SETOR E RUIVO GERAL
31 - Pessoal Cívil
02 —- Spati ceções de latal RPPN PAPO 04 5.000
SUTCA DE PORTARIA
STIT 03 — Fessoar Civil
04 - Gratificações de Notal ceccccrsacerc ecoa nalr 15,000
SETOR DO AEORARIFADO
SITT 03 — Pessoal Cívil a
04 - Gratilicações de Natal .esescrcre core se race SLi 15,000
DIXETURIA Di RECEIZ
- Dabinete do Director.
SIII OS - "Pessoal é
Oq - Gratificações Notal cececcssserc ro rca sas UTs 5.000
DIVISÃO DA REC A
SITI 03 — Pessoal Civil
04 - Gratiticuções de Jlatal
10,000
DIVISÃO Di LANÇADORIA
SI O essoa Tvil
05 - Gratificações Co Natal 10,000
04 — Grati ricagões de Natal .. acc os Cry 5.000
enecares
DIRETCRIA Da CONTAS ILIDADE
Canincts do Dirctor
SI os =p SSOST ivil
“icações de Natal ,uscenesccco rena a naalTi 10,000
DIVISÃO Di CONTABILID.oE
3111 Civil
04 - Gratificações do Jatal cececererencsnanaa sa lri 25,000
2121 03 — Serviços Diversos .esesas
. Consertos de máquinas e ontro8 .esecesesca cases sCPÊ 200.000
DIVISÃO Dá TESCURARIA
STII OS = Pessoal Cívil
05 - Gratificações de Natal ,ecesaccconcarara co eCLE 10,000
a2T3 13 - Divida Flutuante . .
Para pa cento de jurgs de q rerasções ds crédito ori” 8. 0P0,000
3141 19 - Despesas Diversa
.. j
sáies
- 03 — Testejos do dia do Vanicípio .. E
06 — Pronoção de builes populares c
3240 19 — Pensionistas |
= Para pagamento ge pensões co iconicas”
« PO0,000
/ 10,000
Lam. 195.
eceslr

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