| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 1966 |
| Date | 1966-05-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento de serviços prestados por profissional especializado, nas obras de combate a erosão da Rua Tupiniquins. |
| native_id | 2844 |
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oepeituta de Aunicígpio de Garça Babincte do Defeito LEI Nº 991/66- PEDRO VALENTIM FERNANDES, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, - no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e êle sanciona e - promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica aberto,na Direto- ria de Contabilidade, um crédito especial de cr L27.95l (QUA- TROCENTOS E VINTE E SEIE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO- CRUZEIROS), destinado ao pagamento de serviços profissionais = prestados pelo Snrs WILSON MARTINI, projetista e construtor 11 cenciado, prestados nas obras de combate a erosão da rua Tupi- niquins, da cidade de Garça, na base de 30% sôbre o custo da - mão de obras 8 Único - A cobertura do presente- crédito far-se-á com o produto do saldo financeiro transferido para êste exercícios Artigo 2º - Esta lei entrará em vi gor na data da sua publicação, revogadas as disposições em con trário- Garça, 05 de am de 1 966- Lo » / corda Fernandes “s efeito Municipale- “a y Registrada e publicada nesta Diretoria do Expediente, na data supra ' — —Sórgio Moraes | Diretor do Expedientee- iv/.-