| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 1966 |
| Date | 1966-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1967. |
| native_id | 2889 |
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=PREFEITURA DO MUNICIPIO DE G =DIRETORIA DO EXPEDISIE =DEI Nº 1 043/65 ESTIMA A E CICIO DE 1 967, EM CR$ 1.188.455.C Estado de ra Municir Artigo 1º - Fica aprovado o ORÇAME ceiro de 1 967, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, é q CENTO E OITENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO HII SA em Cr$ 1.188.455.932 (UM BINIÃO, CENTO E OITENTA E OITO NILHÕES E DOIS CRUZEIROS). Artigo 22 - A RECEITA será fundos e outras fontes de rendas, na forma da legíslação em vigor, 1 nexo III, e das especificações constantes do anexo I, de acôrdo com =LECEL. RECEITAS CORRENTES ... Receitas 1 Receitas F Receita de Receitas L RECEITAS DE CAPITAL .. Operações Trensfexên Alienação | TOTAL cecrrcercoce Artigo 32 - A DESPESA será de acôrdo com a seguinte discriminação: E o o =DESPE ORGÃO LEGISLATIVO .... Gabinéte à Gabinete d Serviços D ORGÃO EXECUTIVO ..c..» Gabinete à Gabinete à Junta de À Tiro de Gu Agsistônci SÃO cccrea ARÇA= Tt, EITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA PARA O EXER Ze so Tens . Ta PEDRO VALENTIN FERNANDES, Prefeito do Município de Garça, &ó Paulo, no úso dé súás atribuições, faz saber que a Cêma 1 decretou e $1e sanciona e promulga a seguinte lei: “TO GERAL do município de GARÇA, para o exercício finan é estinã a RECEITA eú Cr$ 1.188.455.932 (HUM BILHÃO, E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS), e fixa DESPE QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E TRINTA realizada mediante arrecadação de tributos, suprimentos de formulada de acôrdo com a emenda constitucional n. 18 — am seguinte desdobramento: 2 ds corororro cora cora rorrorc or reco scroraoos CTÊ 898,.954.932 'ibutarias ..coronecso sc eUrb 646.716.932 vtrimoniais cccoscce voc UTP 150.000 Transferência Corren- tes ceccrcro ros c ossec sUTÊ 46.092.422 .versas .cecorro soros ce se CrÊ 205.005.5TO cosrrcerrocrocasorcr caso ss cora sacro sos Or 289.501.000 ie Crédito +... cce 0. co «Cr 287.000.000 'jas de Capital ..ccccceCry 2.500.000 ie Bens Patrimoniais ...Cr$ 1.000 crcererero neon co rasas 0%$1.188.455.932 realizada na forma do quadro analítico constante do anexo II, correr rose rr care ro rece rorersrsso Cr$ 20.188,484 » Presidente .ececocs co sCry 2.000.000 » Diretor cccecorcsse cc slry 3.423.524 Versos cvs. corro ce sUrB 14,.764.960 Cererre rece or sa coros r ssa acer a ra 00» 0r$1,168.267.448 » Prefeito .ecoccrco cce sCr$ 12.061.670 » Procurador Judicial ..Cr$ 6.396.388 “istamento Militar ..ecos0r$ 1.957.416 arra ne 19 cococsse reco celry 1.000.000 à Geral de Administra- cerrrroro rasas aco co CTB 3.213.300 Diretoria Gabinete à tocolo Arquivo Ge Portaria . Almoxarifa FAZENDA PÚ Diretoria Gabinete d Divisão da Divisão da Divisão de Divisão da Serviços D Diretoria Gabinete à Divisão da Divisão da Vigilância Guarda-No ti Transporte: Depariamen' Gabinete, & Construção Educação e Departamen- cial, Educ: Gabinete dc Setor de K Ensino Prir Parques In Merenda Esc Ensino lWéai Ensino !Iédi Ensino Supe Ensino Cult Corporação Huseu Hunic Educação FÍ Comissão Ce Biblioteca Diversos .. Saúde:— Serviço de Serviços Di Trabalho, F Serviços Di Habitação e Diretoria à Gabinete do Departament Gabinete do Departauent Gabinete do Departament Gabingte do Estação de Hidropetros Estações Ad Execução e! Encargos Di' Esgotos San: Encargos Di' Limpesa Púb: Iluminação : , Expediente: Diretor cesccsess ese csUrÊ «0r$ cos c os UTE cocoser oe sUTE Dorercccorc coco ro sea CLS JICA: 1 Receitas .. Diretor cececsceco ses «ULÊ teceita cccsvoss ...l ançgadoria ecsescrsce ca UTB “5calização Tributa- Mila D+, jivide Ativa coco sesc0LB rerBos eccorcesenc os es aUrP | Contabilidade:= Diretor iceesoncorse o «UT iontabilidade .esese cc s0rP 'esouraria ccsessecce ceUrS ioturnas- ma Municipal cecrre ro SLB e Comunicações:- ' de E. de Rodagem:- Chefe cecccercrres aco sUrÊ + Cong. de Rodovias ..«Cr% ultura:- de Assistênciel So- ão e Saúde Páblicas- Chefe cocercorons cos e0T cação s= TÃO corerboaros sora cs OLD ntis e. ... . lar corocce ros ors sao CLP e Secundário cccesces0rb Tec. Profissional o Or: Decorennes casos dor Ceseccenssses mbulência cesecces css sUrS ersos cocerece score ce sUTS evidência e A. Social: OrBOS ecccecerc casos o sULD Serviços Urbanos:- Obras:- Diretor cessecere cre cs 0rG 8 Serv. Publicos:- efe ccrorrose scores sCTrB ão Patrimonio: Unefe cescesccrse res es CTÊ Esgotos:- Dnefe coccesccsca crer s0TÊ ratamento de Água ....0ry Ccevore cacos roses ss UTP toras cosesceca serasa ÚTE ons. de. Obras ecesve csUTrB CrsOB cocossecesso res OLE tários ersos . ica + fblica 14.561.737 1.618.418 1.868.324 6.363.137 11,717,108 2.409.044 123.628.812 6.515.750 19.817.231 5.529.329 24.281.200 6.973.043 72. 300.000 6.271.704 21.975.582 5.478.248 7.916.508 1.040.000 250.000 1.836.000 1.000.000 5.593.399 2.000.000 21.093.399 6.740. 708 2.500.000 4.513.399 19.560.000 6.380,000 1.000.000 9.360.507 11.402.260 12.703.492 22,627 160 32.139.090 59.636.257 5.000.000 13.585,527 4.110.400 795.528 68.562.999 66 .632.000 Const. é Const. e Matadourr Cemitéri: Aeropor Extinçao; Apreensa Telefone Reparaço| Sub-Pref Arrecadal Vigilênc] Guaxda-lNq Construçã «Educação & Ensino Pr Limpesa D Tluminaça( Const. e Natadowro Cemiteri TOTAL Artigo 4º - Fica o Prefeito INunici ceita até o limite de 10% (DÊZ POR CENTO) do total da receita estim: CENTO) das dotações referentes as verbas de custeio de serviços (3.1 custeio de serviço de pavimentação e outros. : Artigo 5º - À Diretoria do Expedie de material (3.1.2.0,) e (4.1.3.0.), e a Diretoria de Obras movinent discrimimadas nos quadros analíticos por unidades administrativas. tigo 6º - Esta lei entrará em vi em contrário. Registrada e publicada nesta Diretoria do Expediente, na data supra» iv/.— ns. Vias Públicas ce co «Cr$ ns. Praças Públicas .. «Cr$ corrrrrr ros co rsrs coro as DTD «Crê úblicos +. Diversas . ura de Jaf cooceroro oro rr oras CLS Toturnas- rna Municipal .ccce ces Urb e Cons. de Rodovias +. «Crê Ário ccoscrserre reco oc OLE lica ... coord Pública caccocerce cce ss0TB as. Praças Públicas .. «Cr$ cones rosa nc cr ro o cos STE cores soros oro cas a ULS corona ro ars sonar so ca sa asa al ai a; 235.927. 440 63.608.312 7.257.614 8.420.207 1.990.119 2.253.399 500.000 3. 300.000 56. 354.000 2.845.235 1.754.599 4.000.000 3.944.832 4.295.904 2.387.081 2.200.000 2.000.000 2.000.000 +. « «Cr$ corcrrar soro roer ULS 1. 188.455.932 1 - efetuar operações de crédito por antecipação da re- II - abrir créditos suplementares até 50% (CINQUENTA POR 10.) e investimento (4.1.0 0.). III - pleitear empréstimos ao Govêrno do Estado para o -— se movimentará as dotações próprias de pessoal (3.1.1.0.) e rá as dotações próprias de obras públicas (4.1.1.0.), tôdas- >» no dia 1º de janeiro de 1 967, revod Garça, das as disposições - ezembro de 1 966.=