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← Garça (SP)

norma nº 1043/1966

Tipo Lei
Número / Ano 1043 / 1966
Date 1966-12-26
EmentaDispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1967.
native_id2889

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 6

=PREFEITURA DO MUNICIPIO DE G
=DIRETORIA DO EXPEDISIE
=DEI Nº 1 043/65
ESTIMA A E
CICIO DE 1 967, EM CR$ 1.188.455.C
Estado de
ra Municir
Artigo 1º - Fica aprovado o ORÇAME
ceiro de 1 967, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, é q
CENTO E OITENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO HII
SA em Cr$ 1.188.455.932 (UM BINIÃO, CENTO E OITENTA E OITO NILHÕES
E DOIS CRUZEIROS).
Artigo 22 - A RECEITA será
fundos e outras fontes de rendas, na forma da legíslação em vigor, 1
nexo III, e das especificações constantes do anexo I, de acôrdo com
=LECEL.
RECEITAS CORRENTES ...
Receitas 1
Receitas F
Receita de
Receitas L
RECEITAS DE CAPITAL ..
Operações
Trensfexên
Alienação |
TOTAL cecrrcercoce
Artigo 32 - A DESPESA será
de acôrdo com a seguinte discriminação: E o o
=DESPE
ORGÃO LEGISLATIVO ....
Gabinéte à
Gabinete d
Serviços D
ORGÃO EXECUTIVO ..c..»
Gabinete à
Gabinete à
Junta de À
Tiro de Gu
Agsistônci
SÃO cccrea
ARÇA=
Tt,
EITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA PARA O EXER
Ze so Tens . Ta
PEDRO VALENTIN FERNANDES, Prefeito do Município de Garça,
&ó Paulo, no úso dé súás atribuições, faz saber que a Cêma
1 decretou e $1e sanciona e promulga a seguinte lei:
“TO GERAL do município de GARÇA, para o exercício finan
é estinã a RECEITA eú Cr$ 1.188.455.932 (HUM BILHÃO,
E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS), e fixa DESPE
QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E TRINTA
realizada mediante arrecadação de tributos, suprimentos de
formulada de acôrdo com a emenda constitucional n. 18 — am
seguinte desdobramento:
2 ds
corororro cora cora rorrorc or reco scroraoos CTÊ 898,.954.932
'ibutarias ..coronecso sc eUrb 646.716.932
vtrimoniais cccoscce voc UTP 150.000
Transferência Corren-
tes ceccrcro ros c ossec sUTÊ 46.092.422
.versas .cecorro soros ce se CrÊ 205.005.5TO
cosrrcerrocrocasorcr caso ss cora sacro sos Or 289.501.000
ie Crédito +... cce 0. co «Cr 287.000.000
'jas de Capital ..ccccceCry 2.500.000
ie Bens Patrimoniais ...Cr$ 1.000
crcererero neon co rasas 0%$1.188.455.932
realizada na forma do quadro analítico constante do anexo II,
correr rose rr care ro rece rorersrsso Cr$ 20.188,484
» Presidente .ececocs co sCry 2.000.000
» Diretor cccecorcsse cc slry 3.423.524
Versos cvs. corro ce sUrB 14,.764.960
Cererre rece or sa coros r ssa acer a ra 00» 0r$1,168.267.448
» Prefeito .ecoccrco cce sCr$ 12.061.670
» Procurador Judicial ..Cr$ 6.396.388
“istamento Militar ..ecos0r$ 1.957.416
arra ne 19 cococsse reco celry 1.000.000
à Geral de Administra-
cerrrroro rasas aco co CTB 3.213.300
Diretoria
Gabinete à
tocolo
Arquivo Ge
Portaria .
Almoxarifa
FAZENDA PÚ
Diretoria
Gabinete d
Divisão da
Divisão da
Divisão de
Divisão da
Serviços D
Diretoria
Gabinete à
Divisão da
Divisão da
Vigilância
Guarda-No ti
Transporte:
Depariamen'
Gabinete, &
Construção
Educação e
Departamen-
cial, Educ:
Gabinete dc
Setor de K
Ensino Prir
Parques In
Merenda Esc
Ensino lWéai
Ensino !Iédi
Ensino Supe
Ensino Cult
Corporação
Huseu Hunic
Educação FÍ
Comissão Ce
Biblioteca
Diversos ..
Saúde:—
Serviço de
Serviços Di
Trabalho, F
Serviços Di
Habitação e
Diretoria à
Gabinete do
Departament
Gabinete do
Departauent
Gabinete do
Departament
Gabingte do
Estação de
Hidropetros
Estações Ad
Execução e!
Encargos Di'
Esgotos San:
Encargos Di'
Limpesa Púb:
Iluminação :
, Expediente:
Diretor cesccsess ese csUrÊ
«0r$
cos c os UTE
cocoser oe sUTE
Dorercccorc coco ro sea CLS
JICA:
1 Receitas ..
Diretor cececsceco ses «ULÊ
teceita cccsvoss ...l
ançgadoria ecsescrsce ca UTB
“5calização Tributa-
Mila D+,
jivide Ativa coco sesc0LB
rerBos eccorcesenc os es aUrP
| Contabilidade:=
Diretor iceesoncorse o «UT
iontabilidade .esese cc s0rP
'esouraria ccsessecce ceUrS
ioturnas-
ma Municipal cecrre ro SLB
e Comunicações:-
' de E. de Rodagem:-
Chefe cecccercrres aco sUrÊ
+ Cong. de Rodovias ..«Cr%
ultura:-
de Assistênciel So-
ão e Saúde Páblicas-
Chefe cocercorons cos e0T
cação s=
TÃO corerboaros sora cs OLD
ntis e. ... .
lar corocce ros ors sao CLP
e Secundário cccesces0rb
Tec. Profissional o
Or:
Decorennes casos
dor Ceseccenssses
mbulência cesecces css sUrS
ersos cocerece score ce sUTS
evidência e A. Social:
OrBOS ecccecerc casos o sULD
Serviços Urbanos:-
Obras:-
Diretor cessecere cre cs 0rG
8 Serv. Publicos:-
efe ccrorrose scores sCTrB
ão Patrimonio:
Unefe cescesccrse res es CTÊ
Esgotos:-
Dnefe coccesccsca crer s0TÊ
ratamento de Água ....0ry
Ccevore cacos roses ss UTP
toras cosesceca serasa ÚTE
ons. de. Obras ecesve csUTrB
CrsOB cocossecesso res OLE
tários
ersos .
ica +
fblica
14.561.737
1.618.418
1.868.324
6.363.137
11,717,108
2.409.044
123.628.812
6.515.750
19.817.231
5.529.329
24.281.200
6.973.043
72. 300.000
6.271.704
21.975.582
5.478.248
7.916.508
1.040.000
250.000
1.836.000
1.000.000
5.593.399
2.000.000
21.093.399
6.740. 708
2.500.000
4.513.399
19.560.000
6.380,000
1.000.000
9.360.507
11.402.260
12.703.492
22,627 160
32.139.090
59.636.257
5.000.000
13.585,527
4.110.400
795.528
68.562.999
66 .632.000
Const. é
Const. e
Matadourr
Cemitéri:
Aeropor
Extinçao;
Apreensa
Telefone
Reparaço|
Sub-Pref
Arrecadal
Vigilênc]
Guaxda-lNq
Construçã
«Educação &
Ensino Pr
Limpesa D
Tluminaça(
Const. e
Natadowro
Cemiteri
TOTAL
Artigo 4º - Fica o Prefeito INunici
ceita até o limite de 10% (DÊZ POR CENTO) do total da receita estim:
CENTO) das dotações referentes as verbas de custeio de serviços (3.1
custeio de serviço de pavimentação e outros. :
Artigo 5º - À Diretoria do Expedie
de material (3.1.2.0,) e (4.1.3.0.), e a Diretoria de Obras movinent
discrimimadas nos quadros analíticos por unidades administrativas.
tigo 6º - Esta lei entrará em vi
em contrário.
Registrada e publicada nesta Diretoria do Expediente, na data supra»
iv/.—
ns. Vias Públicas ce co «Cr$
ns. Praças Públicas .. «Cr$
corrrrrr ros co rsrs coro as DTD
«Crê
úblicos +.
Diversas .
ura de Jaf
cooceroro oro rr oras CLS
Toturnas-
rna Municipal .ccce ces Urb
e Cons. de Rodovias +. «Crê
Ário ccoscrserre reco oc OLE
lica ... coord
Pública caccocerce cce ss0TB
as. Praças Públicas .. «Cr$
cones rosa nc cr ro o cos STE
cores soros oro cas a ULS
corona ro ars sonar so ca sa asa
al ai
a;
235.927. 440
63.608.312
7.257.614
8.420.207
1.990.119
2.253.399
500.000
3. 300.000
56. 354.000
2.845.235
1.754.599
4.000.000
3.944.832
4.295.904
2.387.081
2.200.000
2.000.000
2.000.000 +. « «Cr$
corcrrar soro roer ULS 1. 188.455.932
1 - efetuar operações de crédito por antecipação da re-
II - abrir créditos suplementares até 50% (CINQUENTA POR
10.) e investimento (4.1.0
0.).
III - pleitear empréstimos ao Govêrno do Estado para o -—
se movimentará as dotações próprias de pessoal (3.1.1.0.) e
rá as dotações próprias de obras públicas (4.1.1.0.), tôdas-
>» no dia 1º de janeiro de 1 967, revod
Garça,
das as disposições -
ezembro de 1 966.=

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