| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2310 / 1988 |
| Date | 1988-07-08 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Esportes e Turismo, objetivando o recolhimento de recursos financeiros no montante de Cz$ 4.000.000,00, destinado à execução de melhoramentos em locais turísticos. |
| native_id | 290 |
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