| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1066 / 1967 |
| Date | 1967-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, visando a construção de prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar Típico Rural de Garça. |
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pm Prefeitura do Município. de Garça Cutado de São Paulo Diretoria de Expediente ( FERNANDES, Prefei Testado de São Pay lo, nô use de suas atribuições, faz seber = A A oue a Camara Municipal decretou e ele sancio nº e promulga 2 seguinte leis irtiço 2º - De ecórdo com o dig- posto no artigo 9º inciso IX, da Lei Tstadual ne 9.205 de 28/ 12/65, fica o Bxecutivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Fistado dos Negócios da Tduceção do Govêrno do Estado de São Paulo, pera a construção, neste Município, de um prádio destinsdo ao funcionsmento do GRUPO ESCOLAR TÍPICO RURAL DZ GARÇA, Artigo 28º - Os recursos para a construção e nue se refere o artigo anterior serzo forneci - dos velo TPlano Nacional de Rducação, devendo a diferença ser coberta pelo Município se o custo da obra ultrapasser a dota ção previstas vigor na deta de sua publi ação, ficando revopadas as dispom es í sições em contrarios- de 1 957 Fernandes icipal.” Registrada e publica o Expediente, na data supreem Sérgi Diretor do Exnedientes