norma nº 1084/1967

a
[7
Prefeitura do Município. de Garça
Cutado de São Paulo
Ditetoria do Expediente
LEI Nº 1 084/67=
PEDRO VaLENTIM FERNANDES , Prefeito do
Nunicípio de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Cã-
mara Municipal decretou e Ele sanciona e pro
milga a sominha luil
ârtigo 1º — Fica aberto na Diretoria-
de Contabílidade, um crédito de NCr$ 123,805,00 (CENTO E VINTE E
CITO MIL, OITOCENTOS E CINCO CRUZEIROS NOVOS), a fim de suplemen-
tar as seguintes verbas do orçamento vigentes
GOVÉRNO E ADSINISTRAÇÃO GERAL
rgão Legislativo
Gabinete do Presidente
3140 01 —- Encargos Diversos
S141 Ol — Despesas Diversas
03 - Recepções, homenagens e hospedagens ..secc cnc «NCrk 200,00
Secretaria
Gabinete do Diretor
3110 01 - Pessoal
3111 01 - Pessoal Civil - P, Fixo «
03 — Gratificação nor comparecimento às sessões
da Câmara ,ececerecerecrreraro eres corar anos NCPÊ 25,00
órgão Executivo
Gabinete do Prefeito
3140 03 — Encargos Diversos
3141 03 — Despesas Diversas
OT - Despesas de viagens, estada e condução erro ra NCrS 600,00
08 — Recepções, homenagens e hospedagens «.... «+. «NCr% 1.0005 100
3210 03 — Subvenções, Sociais
3215 03 — Instituições Privadas
02 — À Associação êrasileira de Municípios-ABM ...«NCrt) 24 ,00
Setor da Procuradoria Jurídica
Gabinete So Procurador
3140 03 — Encargos Diversos
3141 03 — Despesas Diversas .
01 - Custas Judiciais e outras ,.cccccce coco reco NCrS 400,00
Junta de Alistamento Militar
3130 03 Serviços de Terceiros
3131 03 - Serviços Diversos
02 - Serviços Telefônico «sescecccrrercercar orar o + NCPÉ 200,00
Setor do Tiro de Guerra 19
3Tão 03 — Encargos Diversos
3141 03 — Despesas Diversas
Para manutenção do Tiro de Guerra 19 ocorre ce NCrà 800,00
Diretoria do uxpediente
Gabinete do Diretor A
— Waterial de Co
3121 03 - Material de xSo imediato
02 - Outros materiais de uso imediato
evo NCr$ 600,00
Prefeitura do Município. de Gatça
Estado de São Paulo
ns Ditetoria do Expediente
QN tis 2
3130 03 — Serviços de Terceiros
3131 03 - Serviços Diversos
Ol - Luz e Fôrça eee gercamee ce coreranecana santas
05 - Serviços de Cartórios e outros ..
4130 03 - Naterial Permanente
4131 o - Material de Uso Permanente
02 - Náguinas, móveis e OULrOS ceccccremecerco res «NCLÊ
NC ré
ecc oNCrS
Setor do Almoxafifado
3120 03 — Material de Consumo
3121 03 — Material de Uso Imediato
Para aquisição de impressos, papelaria e outros
C s p 1 Pap
para os serviços da Prefeitura Municinal em Ge-
ral
« eNCr$
Fazenda Pública
Diretoria da Receita
Divisão de 5 Fiscalização o Tributária
STIO O3 — = pessoal
3111 08 - Pessoal Civil - Pessoal Fixo
03 — Serviços Extraordinários ..csecerarcener oro «NCrE
Serviços Diversos
3140 03 - Encargos Diversos
3141 03 -— Despesas Diversas
Ol - Indenizações, reposições e restituições ,..««NCrY
os — Despesas miudas de pronto pagamento ,ecensces NC r$
3270 03 — Juros da Dívida Pública
3273 03 — Divida Flutuante
Para + mento de juros de operações de crédito ..NCr$
Divisão da Contabilidade
FI30 08 = Serviços de Terceiros
3131 03 - Serviços Liversos
o2 - Consertos de máquinas
3250 03 - Salário Família
3251 03 — Pessoal Fixo
Pagamento a dependentes do Pessoal Fixo ..ccccs er aNCrY
bivisão da Tesouraria
3130 03 — Serviços de Terceiros
3181 03 — Serviços Diversos
. Consertos de máquinas e outros cecccrcccruac sara o NCPS
PORTES E COMUNICAÇÕES
Departanento de Estradas de Rodagem
Setor de Construção e Conservação de Rodovias
SIZ0 42 —Nateriol de Tonsumo
3121 42 — ijaterial de uso imediato
Combustíveis, lubrificantes, peças, madeiras, tij
los, cimento e outros
coonororrorcr corner cores es o dC
3130 42 — Serviços Ge Terceiros
3131 42 -— Serviços Diversos
Ol — Reforma e consertos de veículo ral aeceNCr;
3140 42 — Encargos Diversos
3141 42 - Despesas Diversas
02 - Despesas miudas de pronto pagamento
3280 42 — Previdência Social
3281 42 - Pessoal Vasfável .
Para contribuição dd Previcenci al ao, APFESPNCr&
200,00
250,00
750,00
1.500,00
950400
4.500,00
200,00
2.000,00
1.500,00
15,00
200,00
7.000,00
3.000,00
800,00
1.356,00
Prefeitura do Município de Garça
estado de São Daulo
Es Ditetoria do Expediente
Op UM £1s 8
EDUCAÇÃO E CULTURA
Setor da Educação
Ensino Primario
3150 61 — Serviços de Terceiros
3131 61 — Serviços Diversos
Ol — Luz e Fórça eecececercorerccrrero cravo e 0000 e o NCrS 14100,00
3250 61 - Salário Família
3251 61 - Pessoal Fixo .
Para pagamento a dependentes do P.Fixo .escecac es NCrY 27,00
Setor de Parques Infantis
3130 61 — Serviços de Terceiros
3131 61 - Serviços Diversos
Ol - Luz e Força cecccsccncecrorcrrcr corro rosa aa NCLS 60,00
Setor do Ensino !íédio Secundário
3210 62 — Subvenções Sociais
3213 62 — Instituições Estaduais
Ol —- Pata Luz e Força da Escola Industrial e ou-
tras despesas ..ceccrcecoracerererero rece ces eNCLS 2.500,00
Educação Fisica e Desportiva
Setor da Conissão Central de Esportes
3120 66 — Naterial de Consumo
3121 66 - Material de Uso Imediato
Material de expediente e Outros ,..esccsees
€ 40» «NCr$ 2.300,00
Educação Física e Desportiva
Setor da Conissao Central de Esportes
3140 66 — Encargos Diversos
3141 66 - Despesas Diversas
03 —- Despesas miudas de pronto pagamento ....csae«NCrS 50,00
SAUDE .
Servico de Ambulância
3550 79 — Salário Familia
3251 79 — Pessoal Variavel . ,
P/ contribuiçao fundo Compensação do Salário-Fa-
. milia ao IAPRESP, cescencercererrararencr crer vo oa NCRÊ 10,00
3280 79 — Previdência Social
' 3281 79 —- Pessoal Variavel
: Contribuição de Previdencia Social ao IAPEZSP, ...NCrá 20,00
Serviços Diversos
E CR mam :
O 19 u Serviços de Terceiros
3131 79 —- Serviços Diversos
03 — Aluguel do Prédio .ecesecrcererenare reco creo NCLY 360,00
3210 79 — Subvenções Socieis
3213 79 - Instituições Estaduais
01 - âuxilio ao Posto de Puericultura ..ccc cce rs a aNCr5 250,00
TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ]
Serviços Diversos
3140 EE — encargos Diversos
3141 89 — Despesas Diversas . .
Ol — Auxilio a Indigentes ..cececsseseTne co caso os aNÇTR, 250,00
03 - Para caixoes mortuarios utero ros 150,00
05 — Para Serviço de Assistência Social ! 1:500,00
3210 89 — Subvenções Sociáis
3215 69 — Instituições Privadas
12 — Auxilio ao Serv, Obras Sociais 3,300 ,00
Prefeitura do Município de Garça
Cutado de São Daulo
a Ditetotia do Expediente
OP UN fls, 4
HASITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Departamento de Agua e Esgotos
Gabinete do Chefe
3250 92 - Salário Familia
3251 92 - Pessoal Fixo
Para pagamento a dependentes do Pessoal Fixo er esNCrS 30,00
Setor da Estação de Tratamento de água
JIão 93 — ancargos Diversos
3141 92 — Despesas Diversas
Despesas miudas de pronto pagamento ..cace casco co «NCrY 900,00
Setor de Estações adutoras
3120 93 —Haterial de Consumo
3121 92 — iaterial de uso imediato p...csmecsus co «NCrÊ
ol — Graxa, Oleo, combustiveis, estopa, lubrif
cante é outros .esecerenecantocor core oo seco a NCrY 2.200,00
02 — Material elétrico c outros .ecccrcecer corso o eNCrY 500,00
X 3130 92 — Serviços de Terceiros
74. 3131 92 — Serviços Diversos
O1 — Luz e Força cegerercercracnere core re score. + + NCrE 15.000,00
02 - Serviços Telefônico ..caccceceracereca ser eo a NCTS 100,00
Setor de Execução e Conservação de Obras
4T10 92 - Obras Públicas —.
4113 92 — Prosseguimento e conçlusão de obras
Extensão da rede de agua ..... 00000000, «NCL$ 15,000,00
Es ôtos Sanitários
9ô — Material de Consumo
8121 92 —- Material de Uso Imediato .
Ol — Desinfetantes e qutros ..csenccccasra cre eres eNCri 100,00
02 — Cimento, cal, aréia e outros ..cccscca ce cs a aNCPY 450,00
Setor de Limpeza Pública
3130 95 — Serviços de Terceiros
3131 93 — Serviços Diversos
02 — Para. consertos de veiculos em geral ,.ceco ce sNCrY 600,00
3140 93 — Encargos Diversos
3141 93 — Despesas Diversas
. Despesas miudas de pronto pagamento ,...cccc corsa NCIS 300,00
setor de Iluminação Pública
30 97 — Serviços de Terceiros
3131 94 - Serviços Diversos
02 - Para Luz do Cruzeiro POPA (64 140,00
o3 - Para Luz da rodoviaria 120,00
04 — Para Luz do liercado 180,00
nec.
ess
Setor de Construção e Conservação de Vias Públicas
3120 95 — Material de Tonsunmo —
3121 95 - iiaterial de uso imediato
01 - Aquisição de cimento, cal e outros cccocr ces sNCry 5,600,00
3130 95 - Serviços de Terceiros
3131 95 - Serviços Diversos
Ol - Consertos de veiculos
cesencr cen sussa ceNCr$ 2,700400
4110 95 - Obras Públicas A
4113 95 — Prosseguimento e conclusão de obras
04 - Para prosseguimento do ço de pavimenta
ção de ruas sessecesss
Construção e Conservação de
pf 44,000,00
mary
Prefeitura de Município de Garça
Estado de São Daulo
no Diretoria de Expediente
OL NS fls. 5
3140 95 — Encargos Diversos
3141 95 — Despesas Diversas
01 - Para manutenção da Fonte Luminosa ....... «NCr$ 300,00
Setor do Matadouro
3130 97 — Serviços de Terceiros
3131 97 - Serviços Diversos
01 - Luz e Força ceccucrerectrorcco rare scr c os oo NCPS 100,00
Setor do Aeroporto
3130 99 “Serviços de Terceiros
3131 99 — Serviços Diversos
O1 — Luz e Força qecccerrererereccrssca ossos oe NCrÉ 60,00
Setor de Telefônes Públicos
3140 99 = Encargos Diversos
P/custeio de Telefones Públicos ...c.ccccc rece eNCrÉ 100,00
Setor de Reparações Diversas
3130 99 — Serviços de Terceiros
3131 99 — Serviços Diversos
Ol - Luz e rôrça p/ garagens e oficinas ,.....«NCrS 100,00
9UB-PREFZITURA DE JAZA
irrecadação
SIS0 03 — Serviços de Terceiros
3131 03 - Serviços Diversos
01 — Luz o Força cesecrrarerrercererccr rosa coca NCrÉ 35,00
Vigilância Noturna
Guarda Noturna Municipal
3250 05 — Salario amilia
3251 05 - Pessoal Variável -
Para contribuição ao Fundo de Compensação do
salário familia ao IAPIESP, .ecccerecsercico oo NCrÉ 10,00
3280 05 - Previdência Social
32861 05 - Pessoal Variável a.
Para contribuição de Previdência Social ao
IAPRESP, cescecersararenceracerce cercar rr or sa sa NCRÊ 15,00
Iluminação Pública
3130 94 — Serviços de Terceiros
3131 94 — Serviços Diversos
O2 - Luz para o prédio do Correio ....... 0000. NCPS 15,00
ártigo 2º — As despesas decorrentes das
suplementações determinadas no artigo 1º serão cobertas com o
recurso proveniente do excesso de arrecadação previsto no corren
te exercício,
: . q .
artigo 3º ta lei emtrara em vigor —
na data de sua publicação, revogádas as disposiçõãs em contrário.
Fernandes
VÍCIPAL,—