norma nº 1087/1967

TCUMUUL JUUMULPUL UCL 4LIUUUL
datado de São Paulo
O cidadão VERÍSSIMO FER
NANDES BARHEIRO, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, nos têrmos do 8 29
artigo 23, da Lei n. 9.Bli2, de 19 de
setembro de 1 967, faz saber que a Cã
mara Municipal decretou e êle promulga
a seguinte lei :-
artigo 12 /. A Prefeitura Municipal, na forma do que dispõe
N oârtigo 16, da lei federal n. 14.320, de 17 de março de 1 961, sub-
CT vencionará es entidades que prestem assistência social, nédica e -—
hospitalar e educacional, sediadas ou não no município de Garça.
Artigo 2º - Até o estabelecimento das bases para apurar, -
conforme dispõe o parágrafo finico do artigo 16, da lei n. 1.320/6l,
os valôres das subvenções serão os seguintes s-
1º - ASSISTÊNCIA SOCIAL
I - Instituições Privadas:
a)- Subvenção à Associação dos Barbeiros
e cabeleiros ececorcrcccc cosas cs NCI$ 20,00
» - Subvenção ao Abrigo dos Velhos. * 3. 000,00
e) - Subvenção a A.FedeI. para manu,
tenção da Creche VeCarvalho Pin
toscessecepoororonc cc cone coca salcrãa 3 000,00
d) - Subvenção á'Cisa Espírita Alan
Kardek .cosconcorcocoso non rscesliCID 60,00
e) - Subvenção à Creche Dona Maria -
Leonor eceseescoencnccasencasas Tê 3.000,00
£) - Subvenção so L:r Chico Xaviere.Ncrde 50,00
g) - Subvenção ao Lar Sheilla..cecselicr$e 50,00
h) - Subvenção ao Patronato Juvenil
Garcensese ccrcccorso san cores c e sNCrDo 2.000,00
1) - Subvenção ao Roupeiro de Janta
Ritacccccoscorcrr cor coco co csacelCrBo 2.000,00
3) - Subvenção ao Roupeiro Alan Kar
dok coccorsconucccco cones cocos clCrDo 1.000,00
1) - Subvenção ao S.A.S. da Paróquia.
de São Pedro .eseccssncse secos eNCr8o 200,00
m) - Subvenção ao Serviço de Obras
ciais cecescocorcorcocase seco co NCrBo 3.000,00
n) - subvenção à Sociedade de São Vi-
cente de Paulo. .ccccec scene ce coNcrõo 200,00
2º = S, SG; PIT
1 - Instituições Estaduais
a) - Subvenção ao Posto de Fuericul-
tura cocescccnce cerco coco coco os NCrdo 830,00
b) - Subvenção ao Posto Prê-Natal...Norde 50,00
ec) - Subvenção ao Posto Oftalmologi-
CO. cncrcocrccoresc roer rn na ore NCrDa 200,00
II - Instituições Privadas >”
- marit, .,
a) - Subvenção ao Hospital S-marita quai
CUMUIM SIUMULLPUL UM <IUUM
Estado de São Paulo
Samaritano de Garçãeses acasos eNOrGo 10.000,00
b)- Subvenção ao Sanatório Andre -
Luiz cocscoconcorseserc cerco sNCrDo 9.000,00
e)- Subvenção a Irmandade da Santa
Casa de Misercórdia de Garça -
p/ o Hospital São Lucas... cce NCrde 18.000,00
S)- puvenção a Associação Tuberey
losos de Marília cecococcc cc cs lCrSo 50,00
o- Subvenção ao Hospital Espírita
de Marília escoseccr oco oro coco NCro 100,00
£)- Subvenção à Associação Paulis-
ta de Comhate ao Canceres«secsNcrg. ho,00
&)- Subvenção a C.PeS. do Sanató -
rio de Tuberculosos de Santa -
Rita do Passa Quatro .ccosvos«NCrdo 100,00
h)- Sunvenção à maternidade do Hog
pital Samaritano...cocccocenc Neri, 50,00
3º - ASSISTÊN 16)
a) Ensino Primário
I - Instituições Federais
a) Subvenção ao S.E.S.I. para aly
fuel de prédio. ccecrcco rc orcs NCrBo 1.512,00
II instituições Privadas:
a) Subvenção ao Serviço de Caixas
Escolares conforme convênio, ehcrde 3.000,00
b) Subvenção a Escola Adventista. Nérg 50,00
b) Ensino Secundário e Normal
I = Instituições Estaduais:
a)- Subvenção à Escola Industrial
p/ luz e fôrça cccorconcso cce cNCrSo 00,00
b)- Subvenção ao Instituto de Edu-
cação Hilnar M. de Oliveira p/
locação de prédio .ececececcssNCrBo 200,00
1I - Instituições Privadas:
a)- Subvenção ao Órgão de Coopera
ção Escolar do 1.E.k.M Olivei,
Tãeccorccco roncar ro cone soe cs CLD 100,00
b)- Subvenção ao Ginásio Santo Ag ,
tonio cescencacecocssoco soco NOrdo 50,00
c)- Ensino Técnico Profissional..
1 - Instituições Federais
a)- Subvenção ao S.E.S.l para aly
guel e outras despesasS.ee. e cslicrõo 1.400,80
d) - Difusão Cultural
I - Instituições Privadass
a) - Subvenção ao Clube Auigos da
Televisão de G rça. esco cons oNCrto 2.500,00
Artigo 38 - Ag despesas com a execução da presente lei corre
rão por conta de verbas orçamentárias.
Artigo jº - No que não contrariar a presente lei, aplica-se
as disposições do decreto-lei municipal n. 177, de 17 de abril de -—
1 9h.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publica
TUPI LU NUUlpUl UM LIUUA
datado de São Paulo
ra
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de % ao Ae de dezembro de 1967.
- VERÍSS FERNANDES BARBEIRO -
Presidente
Registrada e publicada na Secretaria Câmara Múnicipal de Garça,
na data supra. / mp6
q LEME O PSL ef
SEBASTIÃO GUANAEG SIMOES -
- Diretor- >