norma nº 1088/1967

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GAR
=LEI Nº 1.088/67=
Art. 1º - Fica aprovado o ORÇAMENTO GERAL do munic
discriminado pelos anexos integrantes desta lei, e que estima a |
tos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e dois eruzeiros novos e
N $$ 2.218.132,86 (dois milhões, duzentos e dezoito mil, quetrocent
tavos). ,
Art. 22 - A RECEITA será realizada mediante
tras fontes de rendas, na forma da legislação em vigor, anexo III.
com o seguinte desdobramentos
RECEITA
RECEITAS CORRENTES. «es ce enenersonenentermenecancanaeess
Receitas Tributarias..ccoseseso
Receitas Patrimoniais.
Receitas Industriais...
Receitas de Transferências Corrente
Receitas DiversasSeccecororsoncasereaso
RECEITAS DE CAPITA L. coro rose soros e sanar
Operações de Crédito, .. cv. cenconrnanearaal GE
Transferências de Capital. ....c.e
A lienação de Bens Patrimoniais. Eee aN ê
TOTAL. cc ercoroceco recorra ana rro sonar ava 004
Arte 322 - A DESPESA será realizada na form
com e seguinte discriminação:
cooorcroo NE
cereseses a
DESPESA
ORGHO LEGISLATIVO, ...cccorcocconero san ca seo score can as
Gabinete do Presidente..cccceccccoracer von seN (3
Gabinete do Diretor. .... «N E
Serviços Diversose eco cera cacerconan sanear coa fi
ES PAULO
GARE PARA O EXERCICIO DE LI 68 EM
N$2 é
O cidadão PEDRO VALENTIM FERNANDES, Prefeito do
município de GA RÇ A, féz saber que a Cêômara Mu.
nicipal decreta e êle senciona e promulga ÉS
te leis
seguin
pio de GARÇA parao exercício financeiro de 1968,
IE CEITA em Nf 2,218,132,86 (dois milhões, duzen.
oitenta e seis centavos), e fixa a DESPESA em
os e trinta e dois cruzeiros novos e oitenta e seis cen
3 arrecadação de tributos, suprimentos de fundos e ou
, e das especificações constantes do anexo I, de acôrdo ..
cerne carece rose N BE 1.513.179,00
299 700 ,00 '
150,00
268, 123,00
937 252,00
37. 951,00
rece rece recon N GB 6711.953,86
528, 147,86
1146. 505» 00
1500
coreror caro r core cs sol (5 2.218.132,86
ta do quadro analítico constante do anexo II, de acôrdo -
ceceererrrere cerca eN GE 27.861,06
2.000,00
5.175,51
«685,55
a
E
ORGÃO EXECUTIVO. .ccccenecor coro neoon corte ve sro ana da
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR ..«
Gabinete do Prefeito seca.
Junta de Alistamento Militar.
Tiro de Guerra n. 19, cescceses
PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, ......« eqres
Assistência Geral de Administraç coro eN
ATIVIDADE-MEIO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO, ....ccccsees
Gabinete do Prefeito - Oficial de Gabinete =. .aN É
Gabinete do Procuredor, .cecrcerecescrcrccanenag
Diretoria do Expediente,
Setor do Protocolo... .
Setor do Arquivo Ge
Setor da Portariaseccs
Setor do Almoxarifado...
GHOGRAFIA E ESTATÍSTICA, ..seceseseses
I.B,6.E, - Agência de Garça - ..e..
TRIBUNAL DE RECURSOS, e cerveseas ,
Tribunal de Recursos. ccorccerco ronco craconco col (H
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA... eceroraro ra cone corsa ses
DINETORIÁ DA RECEITA
Gabinete do Diretor. ccccscerarcrreccrorra roscas $i
Divisão da Receitass..es
Divisão da Lançadorias..é
ARRECADAÇÃO ,
Divisão da Tesourariasc.cervecerconsasescrs co coN $$
Divisão da Fiscalização Tributari
CONTABILIDADE
- Gabinete do Diretor...
Divisão da Contabilidade, .cccecorcoroseross
DIVERSOS
Divisão da Dívida Ativas.cccccsserrorrare nero soN BS
Divisão de Serviços Diversos.
DEFESA E SEGURANÇA, .
VIGILÂNCIA NOTÚRNA
Divisão da Guarda-Noturna Municipal....crerr co oN GÊ
VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES, ceccccerorsrenoeso
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Gabinete do Chefe. cerers
Setor de Const. e Cons. de
EDUCAÇÃO E CULTURA. ....ccccncencncacorrecrcarercaves
ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Chefes cccrcrsrscscnsccrera cre cnos sal
Ensino Primários
Setor de Parques I t
Setor da Merenda Escolar,
Ensino Secundário e Normal«,
Ensino Técnico-Profissional...
Ensino Superior,.ecescrecesecacenoçs
Ensino Cultural e ArtísticO .ccccoccera cerca sra,
Corporação Musicalecsesessessesesca con osre rss osN
Educação Física e Desporto. cesecssesseres
q
corvos
cevses
...
cerves
cocorerser ser corsa col É
corn E
Pesquisas, Orientação e Difusão Cultural. B
Patrimonio Artístico e Históricôe....» N 6
Diversos... Ng
SAÚDE, ,peseesencerneneracrresenpeenos
Contrôle e Erradicação de Endêmias.
Serviço de Ambulâncias. e...
DiVErSOS co rrcrrccascana css
BEM-ESTAR SOCIAL, .sescecceasce
Inativos e Pensionistass..e
mm,
serra rear re corro caca ca acess N AS 2.190.571,80
errrc roer N GE 26.128,65
90
:20,390
| 5.238,65
2.560,06
51 769,63
57.907 ,lO
a 15,00
; 15,00
E 200 4
coscorasc ora saN GE 16221,
14.522,16
«TTO 26
1975142
6.173,12
Teo! 511
4.181,03
23.571,50
2.108,91
105.019,90
ceserrea sera NG) 28.232,19
28.232,19
roer raro N C5 103.881,82
“74750
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ce. «VAR 170.262,93
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abro tos 19
2.500,00
cercresrarsa NES 13,532,16
pião E º
Té Soé
37.520 +
cecerrrco ssa N SS 19.752,80
25.972,80
23.780,00 .
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SERVIÇOS URBANOS. .cocorercsonasancasanccrascasda
ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Diretor, cccereccrrorrc roer nocanaa
Gabinete do Chefe cccerenrcccorcon cre srca nadas
DEPARTAMBUTO. DO PATRIMÔNIO
Gabinete do Chefe. .eseccserencracraracerc cacos
DEPARTAMBUTO DE ÁGUA E ESGOTOS
Gabinete do Chefe, cccecocrenconccrcsa seca asas
Estação de Tratamento de Água. secsesrasaseass
Setor de HidrometrosS...cececcccosas rca ceresoess
Setor de Estações Adutoras...cervorc cr secssass
Execução e Conservação de Obras, ..cc.e cce.
Encargos Diversos. ceceseseses ..
Esgotos Sanitários. ;
Encargos DiversOSecccosscsscesacareraceraranoa
DIVERSOS ,
Setor da Limpeza Públicas cceacccercrsrercrcrsss
Setor de Iluminação PúbliCa cecescrrcereresora
Setor de Ruas e AvenidasScccceccercercore cascas
Setor de Praças; Parques e Jordins..cescsseres
Setor de Mercados, Feiras e Matadouros...ccevas
Setor do Cemitério .cecesersrcacercecarraroras
Setor do Aeroporto, ccesescrcocn cora corccasaasa
Setor de Extinção de Formigueirosececorcescess
Setor de Apreensão de Cães.,ecccorsanceceseros
Setor de Telefones Públicos,
Setor de Reparações Diversas.
deco ..
SUB. PREFEITURA DE JAFA e eccrcecrcecrerraerceres
TOTA
da receit
teio de s
3.1.2.0)
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Arrecadação. cscerrereraron once cortor censor ssa
DEFESA E SEGURANÇA .
Vigilância Noturnas...cecscercrcororssenccacoa
VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES
Construção e Conservação de Rodoviasescecesees
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino PrimáriO..ccescesercorarecararasaceecas
SERVIÇOS URBANOS
Setor de Água e Esgotos. .ececrsecerresacaseses
Setor de Limpeza PúbliCaçcessecccracnsesaracass
Setor de Iluminação PúbliCa...cscescsrranasass
Setor de Mercados, feiras e Matadouros.....se«
Setor de Cemitérios. cesterencrasacressoscases
Leccoccrccror ora cone ca coco rosas ronca san nd
Art. |º - Fica o Prefeito Municipal autorizade
I - Efetuar operações de crédito por ant
a estimadas
II « Abrir créditos suplementares até 50
erviços (5.1.0.0) e investimentos (11,1.0.0)3
III - Pleitear empréstimos ao Govêrno do |
Art. 5º - A Diretoria do Expediente movimenta:
e (1.1.3.0), e a Diretoria de Obras movimentar
minadas nos quadros analíticos por unidades administrat:
Art. 6º Esta lei entrará em vigor no dia 1º
Registrada e públicada na Divetória Exp
o Es
see cerco NG 1.115.782,72
NG .1:,000,00
11159556
NO 1,297,29
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creio coa naN E 75.882,09
NG = 2.561,60
NG [1.751,60
NG; ! 1.000,00
NG 10h83
NG edainda
N (3 598,
NG 2.201,08
NG 1.697,52
Né 1.000,60
cocorermrr corr ra coros sos ras cocos NGS 2.218.132,86
a:
ecipação la receita até o limite de 10% (déz por cento) do total
É (cincoerta por cento) das dotações referentes às verbas de cus-
stado para custeio dos serviços de pavimentação e outros.
à as dotaões próprias do pessoal (3.1.1.0) e de material ( -
as dotações próprias de obras públicas (1.1.0), tôdas discri-
vas. |
de janeiip de 1 968, revogádas as disposições em contrário,
rça, 1º de dezembro To :
!, Pedro EA Fernandes
PREFEITO “MUNICIPAL
e da Prefeitura Municipal de Garça, na data supra.