norma nº 1115/1968

Prefeitura do Município de Lara
Estuito de São Paulo
DPitetotia do Expediente
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LEI Nº 1,115/68
PEDRO VALENTIN FERNANDES, Pre
feito do Municipio de Garça, Estado de são
Paulo, usando das atribuições que lhe, são
conferidas por lei, faz saber que a Camara
Municipal decretou e ele sanciona e promul
ga a seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Prefeito Municipal autorizado a
alienar, ao Sr. NELO DE STÉFANI, mediante doação, o terreno de
propriedade do patrimônio municipal, localizado no distrito de Ja
fa, deste Município, havido pela transcrição nº 16,376, do C.R. Tr
de Garça, com a area total de 39.632,20 m2, assim caracterizado: -
"Começa na estaca nº 1, que fica cravada ao Jado esquerdo da
rua São Paulo, a 40,00 metros da Rua Brasil; dal, segue pela
Rua São Paylo, ao seu lado esquerdo, na distância de 28,50 -
metros, ate a estaca nº 2, dai, segue a esquerda com ângulo-
de 90º00, na distância de '38, 00 metros até a estaça nº 3, q
que serve de divisa com o Sri Hovanir da Riva; dal, segue à
direita, com angulo de 90%00, na distância de 146,00 metros —
até a estaca nº 4; dal, segue a esquerda com, ângulo de 6600,
dividindo ainda com Hovanir da itiva, na distância de 46,00 -
metros, ate a estaca nº 5; que fica cravada na mapgem esquer
da da Estrada Estadual Carga Marília: dai, segue à direita —
pela divisa da faixa do D.E.R,, na distância de 5,10 metros-
até a estaca nº 6; dai, segue à direita com o rumo NS, na -—
distância de 328, 50 metros, dividindo com o Sr. Belarmino -
dos Santos até a esteca nº 7, que fica crayada na margem di
reita da estrada do Matadouro; dai, segue a direita com o ru
mo de 6900 NO, na distância de 105,00 metros até a estaca-
nº 8, dividindo com o Sr. Floriano Ribeiro de Souza; dai, se
gue a esqugrda com o rumo de 1000 SO, na distância de 64,66
metros, até a estaca nº 9; dai, segue em direção ao muro “do
Grupo Escolar "Norma Mônico Truzzi”, na distancia de 15,00 -
metros até a estaca nº 10; dal, segue à direita dividindo -
com o referido grupo, na distôncia de 42,80 metros até a es-
taca nº 1); dai, segue a direita com ângulo de 90%00, div i-
dindo com o perimetro urbano da cidade, na distância de
101,00 metros até a estaca nº 12; dai, segue à Gireita pel
caminho do matadouro na distância de 32, 00 metros até encon-
trar a estaca nº 13; dal, segue a esquerda com rumo NS, na
distância de 76,00 metros dividindo com o Sr. Belarmino dos
Santos, até a estaca nº 14; dal, segue a esquerda com ângulo
de ,90º00, na distância de 20, 00 metros, ate a estaca nº 15;-
daí, segue à dirgita com ângulo de 90%00, na gistância de
117,50 metros ate a estaca nº 1, onde teve início"
artigo 2º - O adquirçate obrigar-se- -à, na qrespecti-
va escritura, a transmitir a area adquirida ao Govêrno do Es
tado de São Paulo, no prazo de 120 dias, a contar da data da
quele instrumento, mediante do ão, para o fim expresso de
ser néle construido o CENTRO RURAL DE GARÇA, através da Se
cretaria da Agricultura do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - Sela transmissão de que tratg o artigo-
anterior não se realizar no prazo estipulado, sera considera
da nula de pleno direito a doação autorizada no artigo pri
meiro, reverten gia áreá ao patrimônio municipal, independen
Prefeitura do Município de aa
Estado de São Paulo
Ditetoria do Expediente
independentemente de qualquer interpelação ou pagamentos,
. Artigo 9º — às despesas com a execução da presente lei, cor
rerao por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suple —
mentadas se necessário,
Artigo 5º - Esta lei entraráem vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário,
Garça, 12 de setembro, de 1 968
“o
PEDI vago FERNANDES
Ê refeito Municipal
/
/
”
Registrada e pubJicada nesta!
pra .-
iretoria do Expediente, na data su
+ Diretor do Expediente,