norma nº 1163/1968

Prefeitura doe Município de Garça
Estado de São Paulo
Ditetoria do Expediente
=LEI Nº 1 163/68=
Comendador PEDRO VALENTIM FERNAN
DES, Prefeito do Município de Garça, Esta-
do de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal decretou e
êle sanciona e promulga a seguinte lei:
. Artigo 1º = Fica aberto na Direto
ria da Contabilidade, um crédito de NCr$ 74,145,36 (SETENTA E QUA
TRO MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E SEIS
CENTAVOS ) a fim de suplementar as seguintes verbas do orçamento =
vigente: “o
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
Executivo
Gabinete do Prefeito
3140 02 - Encargos Diversos
3141 02 - Despesas Diversas e
04 —- Para os festejos do dia do Município ..cecosceNCrÊ 581,20
JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
3140 02 - Encargos Diversos
3141 02 — Despesas Diversas
Despesas miudas de pronto pagamento............... NCr& 400,00
DIRETORIA DO EXPEDIENTE
Gabinete do Diretor
3130 05 - Serviços de Terceiros
3131 05 - Seryiços Diversos |
04 - Publicações e irradiações oficiais coco cocos eNCrS 1.5
05 - Serviços de cartórios e outros...escoscsce cc sNCrS 6
SETOR DO PROTOCOLO
3110 05 - Pessoal
3111 05 - Pessoal Civil - Pessoal Fixo
02 — Vantagens adiciongis..ccensscacc once na sacas os «NCIS 92,10
04 - Gratificações de Natal. core cos eNCLS 91,76
SETOR DO ARQUIVO GERAL
3110 05 — Pessoal
3111 05 - Pessoal Civil — Pessoal Fixo
02 — Vantagens adicionais.ecsccc coco cc oses oro creo e NCLS 24,89
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Divisão da Receita
3110 10 — Pessoal
8111 10 - Pessoal Civil - Pessoal Fixo
02 - Vantagens adicionaisejecaco sereno ca seco se cos e «NCIS 59,01
FISCALIZAÇÃO . ,
Divisão de Fiscalização Tributária
3110 12 - Pessoal
3111 12 - Pessoal Civil - Pessoal Fixo
03 - Serviços Extraordinários..
DIVIDA ATIVA —
Divisão da Dívida Ativa”
3110 19.- Pessoal
3111 19 - Pessoal Cívil - Pessoal Fixo
02 - Vantagens ao Rego fare 8,90
y
y
ccosore rc NCrÊ 880,00
SERVIÇOS DIVERSOS /
Ed /
Og RN.
rio familia do I,N.P,S. .ecsecse
Estado de São Paulo
Diretoria do Expediente
3146 19 — "Encargos Diversos
3141 19 — Despesas Diversas
02 — Despesas bancárias, ecescc censo scosco scores se NCr5
SERVIÇOS DIVERSOS
3270 19 —- Jyros da Dívida Pública
3273 19 - Dívida Flutuante
Para pagamento de juros de operações de crédito... .NCr&
DEFESA E SEGURANÇA
Vigilância Noturna
Guarda Noturna Municipal
3250 24 — Salário Familia
3251 24 - Pessoal Variável
Para contribuição ao fundo de compensação do salá
rio família do ILN.P.S, ceccocorceraracrrora sanar os NCLS
Vigilância Noturna
Guarda Noturna Municipal
3280 24 - Previdência Social
3281 24 — Pessoal Variável
Contribuição de previdencia social ao INPSe secas e. «NCr5
Vigilância Noturna
Guarda Noturna Municipal
3290 24 - Quotas Diversas
3291 24 — Pessoal Variável,
Para diversas quotas de acôrdo com o decreto fede
ral nº 57,902 ..cecocrcocorcecorco nro ocosa sao rasos NCrÊ
VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Setor de Construção e Conservação de Rodovias
3250 42 - Salario Família
3251 42 - Pessoal Variável
Para contribuição ao fundo de compensação do salário
familia do INPS.. cecenecorarcopo corso crso se secos o NCrB
Setor de Construção e Conservação de Rodovias
3280 42 - Previdencia Social
3281 42 — Pessoal Variável a
Para contribuição | de previdência social ao INPS,..«NCr&
Setor de Construção e Conservação de Rodovias
3290 42 - Quotas Diversas
3291 42 - Pessogl Variável
Para contribuição de diversas quotas conforme de-
ereto federal nº 57.902.....cccccenceranac camera ca NCrÊ
EDUCAÇÃO E CULTURA
Administração
Gabinete do Chefe
3130 60 - Serviços de Terceiros
3131 60 — Serviços Diversos
Para o serviço telefônicocecccccccesccco cc coroas co NCrÉ
Setor de Merenda Escolar
3140 61 - Encargos Diversos Id
3141 61 - Despesas Diversas N
Para despesas do convênio da Merenda Escolare«ese««NC
Setor da Comissão Central de Espor
3250 66 - Salário Família Potes
3251 66 - Pessoal Variável”
Para contribuição ao fundo de compensação do salá-
cocoperco efa nho aba NCrS
o)
-
Prefeitura de Município de Garça
17.700,00
16.100,00
89,00
189,00
89,00
277,00
596,00
277,00
60,00
4.500,00
3,40
Estado de São Paulo
Ditetotia. de Expediente
“4300 91 — - Transferências de Capital
4310 91 — Amortização da Divida Publica
4311 91 - Dívida Fundada Interna
03 - Do empréstimo de NCr$ 1.640,00. cesececsccsseo NCr$
Esgotos Sanitarios
3120 91 - Material de Consumo
3121 91 — Material de Uso Imediato
Ol - Para desinfetantes e outroscesec cosa caco cosas NCr5
Encargos Diversos
3000 91 - Despesas Correntes
3200 91 - Transferências Correntes
3270 91 — Juros da Dívida Pública
3271 91 — Divida Fundada Interna
ol - Do emprétimo de NCr$ 7.341,06. 0.00...
Encargos Diversos
4310 91 —- Amortização da Dívida Pública
4311 91 - Dívida Fundada Interna
ol - Do empréstimo de NCr$g 7.341,06..0ccconc ecc. 00 «NCr$
02 - Do emprêstimo de Ncr$ 850, 1000 cs csrnera es ao NCPS
Limpesa Pública
3110 92 - Pessoal
3111 92 — Pessoal Civil - Pessoal Variável
00 o «NCr$
Prefeitura do Município. de Garça
01 - Vencimentos de diaristas e mensalistaseses se. «NCr% 3.480,00
Limpeza Pública
3120 92 — Material de Consumo
3121 92 - Material de Uso Imediato
Para conbustíveis, lubrificantes, forragens e
OULPOS ope copo seo coroa c recon er corra rec ra sono 0 0000 NCIS
Iluminação Publica
3130 93 - Serviços de Terceiros
3131 93 - Serviços Diversos
02 - Luz para o cruzeiro..cccrcoscrcocorana soneca a NCrÍ
Iluminação Públic
4110 93 - Obras Publicas
4113 93 - Prosseguimento e conclusão de obras
01 - Extensão da rede de iluminação públicas.ccs
Ruas e Avenidas
3110 94 - Pessoal
3111 94 - Pessoal Civil — Pessoal Variável
01 - Vencimentos de diaristas e mensalistas eco. eo «NCr$
Ruas e Avenidas
3120 94 — Material de Consumo
3121 94 - Material de Uso Imediato
02 - Conbustíveis, lubrificantes, peças e outros. ««NCr$
Ruas e Avenidas
3130 94 —- Serviços de Terceiros
3131 94 — Serviços Diversos
ol - Consertos de Veículos...cccccccrscc rr coeso 0» «NCLE
Ruas e Avenidas
3250 94 - Salario Família [á
3251 94 — Pessoal Variável 1
Para contribuição ao fundo de compensação do salá
rio familia do I,N.P.S. esvececcnooccorccescenanas
Ruas e Avenidas
3280 94 - Previdência Sociar”
3261 94 - Pessoal Variável
Para contribuição de Previdância Social d
Praças, Parques e Jardins
«NCr&
NCr$
S.NCr;
1.000,00
50,00
3.000,00
6.400,00
4.700,00
800,00
240,69
523,22
Prefeitura do Município de Garça
Estado de São Paulo
Diretoria do Expediente
ORM
Reparações Divergas
3280 99 —- Previdencia Social
3281 99 - Pessoal Variável |
Fara contribuição de previdência social do INPS....NCrf 753,51
Reparações Diversas
3290 99 - Quotas Diversas
3291 99 - Pessoal Variavel
Para pagamento de diversas quotas conforme decre
to federal nº 57.902......cccescn cocos ce seca sas se NCPP 250,14
SUB-PREFEITURA DE JAFA
Administração Financeira
Arrecadação
3130 11 - Serviços de Terceiros
3131 11 - Serviços Diversos
Ol — Luz e FOrçã.cocconcncoro cor segeor coco area. 000 NCTE 15,00
02 - Consertos, reparos e adapatações. cc cce caos o NCIB 50,00
Defesa e Segurança
Vigilancia Noturna
3110 24 - Pessoal ,
3112 24 - Pessoal Militar - Pessoal Variavel
ol - Vencimentos do guarda-noturno,....coco sc co 0. o «NCr3 74,34
Defesa e Segurança
Vigilancia Noturna ,
3250 24 - Salario Família
3251 24 - Pessoal Variável .
Paça contribuição ao fundo de compensação do
salário familia do I.N.P.S, ceccerecccaco nosso oco e NCPR 3,50
Defesa e Segurança
Vigilancia Noturna
3280 24 - Previdencia Social
32861 24 - Pessoal Variavel |
Para contribuição de previdencia social do INPS,...NCr$ 7,00
Educação e Cultura
Ensino Primario
3130 61 - Serviços de Terceiros
3131 61 - Serviços Diversos
O1 - Luz e Força... .cccecorcorcorcc coro o corar ssa ao e «NCr$ 60,00
Limpesa Pública .
3280 92 - Previdencia Social
3281 92 - Pessoal Variavel |
Para contribuição de previdência social do INPS...NCr$ 6,00
Iluminação Pública
3130 93 - Serviços de Terceiros
3131 93 - Serviços Diversos
Ol - Luz e Força .sececosccocorccccrase score raca ass NCr$ 100,00
o2 - Luz para o predio do correio .eseccecese o NCr$ 10,00
- Artigo 2º - As Weptsas decorrentes -
das suplementações determinadas no artigo 1º, serão cobertas com os
seguintes recursos:
no corrente exercício.... NCr$ 34.145,36
Prefeitura do Município de Garça
Cutada de São Daule
Diretoria de Expediente
OE Rn —
3250 95 - Salário Fomília
3251 95 - Passoal Variavel -
Pgra contribui ão ao fundo de compensação do sa
lario Familia do I.N.P.S...ccccococorico co cnásossa NOR 15,00
Praças, Parques g Jarcins
3200 95 — Previdencia Social
3281 95 - Pessoal Variável |
Para contribuição de Previdencia Social do -E.N.P.S.NCr& 15,00
Cemitério “
3200 97 - Tramsferencias Correntes
3250 97 - Salario Familia
3251 97 - Pessoal Fixo
Para pagamentos ce dependentes do Passoal Fixo.....«NCrk 13,00
Setor do Aeroporto
S110 99 - Pessoal ,
3111 09 —- Pessoal Civil - Pessoal Variavel
01 - Vencimentos de diaristas g mensalistas
o3- Para pagamento do 13º Salarioses
Setor do Aeroporto
3250 99 - Salário Família
3251 99 = Pessogl Variável .
Para contribuição ao fundo de compensação do sa
lorio familia do I.ii.P,S.
Setor do Aeroporto
3260 99 - Previdencia Sócial
32€1 99 — Pessoal Variavel |
Para contribuição de previdência social do
I,N.P.S. vosso coconsecos coro nre ns rama NCri - 14,00
- Extinção de fornig
s110 99 — Pessoal .
3111 99 — Pessoal Civil - Pessoal Variável
01 - Vencimentos de diaristas e mensalistas.. ce cv «NCrÊ 61,81
Extinção de Formigueiros
3120 99 — Material de Consumo
3121 99 - Material de Uso Imediato
Para aquisição de inseticidas, ingredientes e
OUtrOS peconcscrerecarcrrssee ro nero serasa coa on 00 NCIS 200,00
Reparações Diversas
3110 99 — Pessoal ,
3111 99 — Pessoal Civil - Pessoal Variavel
ol - Vencimentos de diaristas e mensalistas.....«««NCrã 3.300,00
Reparações Diversas
3120 99 - Material de Consumo
3121 99 - Material de Uso Imediato
Para aquisição de cimento, areia e outrosecesessea NCr$ 1,000,00
Reparações Diversas
3130 99 — Serviços de Terceiros
3131 99 - Serviços Diversos
Os - Consertos e reparos em geral.......cc.e
Reparações Diversas
3140 99 - Encargos Diversos
3141 99 — Despesas Diversas !
Despesas miudas de pronto pagamento ...cccecessaso NCIS 50,00
Reparações Diversas |,
3250 99 - Salario Familia
3251 99 — Pessoal Variável”
Para contribuição ao fundo de compensação
rio familia do I.N.P.S.
K
«e eNCry; 25,68
ces eNCró 2,85
8 2,00
NCrg 500,00
Levee NCr$ 352,74
OP Nu
+
“a
Prefeitura doe Município de Garça
Estado de São Daulo
Diretoria de Expediente
Reparações Diversas
4000 99 - Despesas de Capital
4100 99 - Investimentos -
4120 99 - Equipamentos e Instalações
4123 99 - Tratores e Equipamentos
Para aquisição de tratores, motoniveladoras ou
pa-carregadeiracececceccccc cocos rrrr eres e 000000000 NCr) 40,000400
Arti
Esta lei entrará em vi-
gor na data de sua publicação, isposições em contra-
rio.
Com, PedrfYalehtim Fernandes
Prpfeito, Municipal.-
Registra
prae-
do Expediente.-