| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1170 / 1969 |
| Date | 1969-04-09 |
| Ementa | Oficiliza a realização anual dos Jogos Abertos de Verão - Joave. |
| native_id | 3008 |
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Prefeitura do Município de Gatça Estado de Sao Paulo Diretoria do Expediente =LE Nº 69= O cidadão JULIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e éle sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica oficializada neste Município a realização anual dos Jogos Abertos de Verão, JOAVE. 8 Único - A organização dos "JOAVE" fica a cargo da Comissão Central de Esportes. Artigo 2º - A determinação da época de realização dos Jogos Abertos de Verão fica subordinada ao Prefeito Municipale 5 Único - A presente lei deverá ser regulamentada dentro do prazo de 120 dias pelo Prefeito do Muni cípio. Artigo 3º - Esta lei entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogadas af disposições em con- 2 trarioe- Registrada e publickdaNnesta Diretoria do pediente, na data supras- ' or do Expediente, iv/e-