| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1199 / 1969 |
| Date | 1969-06-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito destinado a suplementação de dotações diversas. |
| native_id | 3037 |
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Prefeitura do Município de Garça Edtado de Sao Paulo Diretoria do Expediente LEI Nº 1199/69 O cidadão Júlio Marcondes Moura, Prefeito Municipal de Garça, no de suas atribuições, faz saber que a Câmara Munici- pal decretou e êle sanciona e promulga a se guinte Lei: Art. 1º - Fica aberto na Diretoria da Contabilidade, um crédito de Nr$6.007,20 (seis mil, sete cruzeiros novos e vinte -— centavos), a fim de suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL Planejamento e Coordenaçao 3000 04 — Despesas Correntes 3100 04 - Despesas de Custeio 3110 04 - Pessoal 3111 04 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Fixo 03 - Funções gratificadas...ccccccrsonc aro r nor o o NIB 480 00X Procuradoria Jurídica Gabinete do Procurador 3000 05 - Despesas Correntes 3100 05 - Despesas de Custeio 3110 05 - Pessoal 3111 05 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Fixo 03 - Funções gratificadas...cecccccrserrere raras o NTP 480,00 Diretoria do Expediente Gabinete do Diretor 3000 05 - Despesas Correntes 3100 05 - Despesas de Custeio 3110 05 - Pessoal 3111 05 - Pessoal Cívil 03 - Funções gratificadas.....cesecccrere neo so cc eNIS 480,00 05 - Substituições ou licença-prêmio remunerada. .Ncr$ 742,89% ADMINISTRAÇãO FINANCEIRA Administraçao Diretoria da Receita 3000 10 - Despesas Correntes 3100 01 - Despesas de Custeio 3110 10 - Pessoal 3111 10 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas. Pessoal Fixo 03 - Funções gratificadas ...ccesacsana racer creo JNTB +80,00//. Contabilidade Diretoria da Contabilidade Gabinete do Diretor 3800 16 - Despesas Correntes 3100 .16 - Despesas de Custeio 3110 16 - Pessoal 3111 16 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Fixo 03 - Funções gratificadas ..ccccrrerrece raso so oo eNCrÊ 480,00. “on Prefeitura do Município. de Garça Estado de Sao Paulo Diretoria do Expediente N Divisão da Despesa 3000 16 - Despesas Correntes 3100 16 - Despesas de Custeio + 3110 16 - Pessoal 3111 16 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal Fixo 04 - Substituições ou licença-prêmio remunerada. Nrf 214,26X, VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Administração Departamento de Estradas de Rodagem Gabinete do Chefe 3000 40 - Despesas Correntes 3100 40 - Despesas de Custeio 3110 40 - Pessoal 3111 40 - Pessoal Civil a 0100 - Vencimentos e vantagems fixas 03 - Funções gratificadas. cercccorrrcrcc cre co ca NCTB 480,00X EDUCAÇÃO E CULTURA Administração Gabinete do Chefe 3800 60 - Despesas Correntes 3100 60 - Despesas de Custeio 3110 60 - Pessoal 3111 60 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Fixo 03 - Funções gratificadas...ccrccrercrc nr rar wwo NTE 480,00% SERVIÇOS URBANOS Administração Departamento dos Serviços Públicos Gabinete do Chefe 3000 90 - Despesas Correntes 3100 90 - Despesas de Custtio 3110 90 - Pessoal 3111 90 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Fixo 03 - Funções gratificadas...ccceccocorccccra sao «NTE 480,00 DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO Gabinete do Chefe 3000 90 - Despesas Correntes 3100 90 - Despesas de Custeio 3110 90 - Pessoal 3111 90 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Fixo 03 - Funções gratificadas.....ccccrrcrrs coco 00 NIB 480,00 SERVIÇO DE AGUA E ESGOTOS Departamento de iÁgua e Esgotos Gabinete do Chefe 3000 91 - Despesas Correntes 3100 91 - Despesas de Custeio 3110 91 - Pessoal Prefeitura do Município de Garça Estado de São Paulo Diretoria do Expediente 3211 91 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Fixo 03 - Funções gratificadas...ccccrcrerrr corr ora core NTE 480,00 7 Estação de Tratamento de Água 3000 91 - Despesas Correntes 3100 91 - Despesas de Custeio 3110 91 - Pessoal 3111 91 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Fixo 04 - Substituições ou licença-prêmio remunerada. ..Ncr$ 2500062 Art. 22 - A cobertura do presente crédito far-se-á cómvo produto de operações de crédito que o Sr. Prefeito fica autoriza do a proceder. . Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi caçao, revogadas as disposiçoes em contrário. Registrada e publicad: à y x RSS) na data supra. n.0.n.y.