| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1213 / 1969 |
| Date | 1969-06-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito destinado a suplementação de dotações do orçamento vigente. |
| native_id | 3050 |
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Prefeituta do Município de Gatça Estado de Sao Paulo Diretoria do Expediente LEI Nº 1213/69 O O cidadão JULIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Munigipi. de Garça, Estado de São Paúlo4 no -— uso de suas atribuições, faz sa ber que a Câmara Municipal decre- tou e êle sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica aberto na Diretoria da - Contabilidade, um crédito de Nf 247.500,00 (DUZENTOS E QUAREN TA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), a fim de suple - mentar as seguintes verbas do orçamento vigente: EDUCAÇÃO E CULTURA Setor de Merenda Escolar 3000 61 - DESPESAS CORRENTES 3100 61 - Despesas de Custeio 3140 61 - ENCARGOS DIVERSOS ol - Para despesas decorrentes do convênio da MerendaEscolar ....cccecccorcoccrrcros ro» NE 40.000,00 Educação Física e Desportos Comissão Central de Esportes 3000 66 - DESPESAS CORRENTES 3100 66 - Despesas de Custeio 3140 66 - ENCARGOS DIVERSOS 04 - Despesas miudas de pronto pagamento ..... Ni 1.000,00 SAÚDE Serviços de Ambulância 3000 79 - DESPESAS CORRENTES 3100 79 - Despesas de Custeio 3130 79 - SERVIÇOS DE TERCEIROS Consertos e Reparos da Ambulância ..p.c.c...co NE 2.000,00 SERVIÇOS URBANOS Serviços de Água e Esgotos Departamento de Água e Esgotos Gabinete do Chefe 3000 91 - DESPESAS CORRENTES 3100 91 - Despesas de Custeio 3130 91 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 02 - Consettos, reparos e adaptações]....c...o Ng 1.500,00 Prefeitura do Município de Gatça Estado de Sao Paulo Diretoria do Expediente Ruas e Avenidas 4000 94 - DESPESAS DE CAPITAL 4100 94 - Investimentos 4110 94 - OBRAS PÚBLICAS 01 - Para obras de combate a erosão ......N% 50.000,00 03 - Execução de guias e sarjetas nas vilasNj 150.000,00 Reparações Diversas 3000 99 - DESPESAS CORRENTES , 3100 99 - Despesas de Custeio 3130 99 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 02 - Consertos e reparos em geral ....... «NB 3.000,00 Artigo 2º - A cobertura do presente - crédito far-se-á com os seguintes recursos: a) produto de operações de crédito que o Sr. Prefeito fica autorizado a realizar.N& 47.500,00 b) anulação parcial da seguinte verba- do orçamento vigente: SERVIÇOS URBANOS Encargos Diversos 4000 91 - DESPESAS DE CAPITAL 4100 91 - Investimentos 4110 91 - OBRAS PÚBLICAS Construção de uma estação depuradora de esgotos na Vila Labienópolis, estação de recalque na Vi la Williams e respectiva rêde ........... Artigo 3º - Esta lei ent na data de sua publicação, revogadas contrário. Registrada e publicada data supra .-