norma nº 1214/1969

Prefeitura do Município de Gatea
Estado de São Paulo
Diretoria do Expediente
-DEI nº 1:214/59
O cidadão JULIO TARCONDES DE JOURA,
Prefeito do Município de Garça, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal
decretou e êle sanciona e promulga a seguinte
leis
Artigo 1º - Fica aberto na Direto —
ria da Contabilidade, um crédito de NCr$ 156.193,86 (CENTO E
CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E TREIS CRUZEIROS NQVOS E
OITENTA E SEIS CENTAVOS), a fim de suplementar as seguinte
r
tas do orçamento vigentes:
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Executivo
Gabinete do Prefeito
3130 02 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 - Serviços Telefônicos e outros ..cccesca ces ce «NOT
3140 02 - ENCARGOS DIVERSOS o
06 - Para despesas de viagens, estada e condução .NCri 5.000
Junta de Alistamento Kiliter
3140 02 - ENCARGOS DIVERSOS
Despesas miúdas de pronto pagamento ... casca c. «NO
Diretoria do Expediente .
Gabinete do Diretor á
3130 05 —- SERVIÇOS DE TERCEIROS
04 - Fublicações e irradiações oficiais ...c...s. Uors
3140 05 —- ENCARGOS DIVERSOS
Ol - Despesas de viagens de funcionários em servi
GO coccocerconan cr rora cerco ror corra src cc oo NOTE 5.000,00
3210 05 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
3215 05 - Instituições Privadas
01 - Ao Instituto Brasileiro de Administração Mu-
nicipal - I.B.AM: ..cccccccrreccrcr ro race se aNCr$ 500,00
Setor da Portaria
3120 05 - MATERIAL DE CONSUMO
Material de Limpeza e outros cecccccccrc corsa coesa NCrLE 500,00
Setor do Almoxarifado
3110 05 - PESSOAL
3221 05 - Pessoal Civil
0100 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Pessoal Fixo
04 - Substituições ou licença-prêmio remunerada ..NCr$ 345,99
3120 05 —- MATERIAL DE CONSUMO
Para aquisição de impressos, papelaria e outros
para os serviços da P.M. em geral ..co cr cre 0.0. ++ «NCr$BIO.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Serviços Diversos
3200 19 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
«000,00
Prefeitura do Município de Gatça
Estado de Sao Paulo
Diretoria do Expediente
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3 - JUROS
3241 19 - Juros da Dívida Pública
0300 - DIVIDA FLUTUANTE
Para pagamento de juros de operações de crédito .NCr$50.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Chefe
3130 60 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Serviço Telefônico ..cesccscesea cororore rosa os 0 o NOTE 50,00
Ensino Primário É
4000 61 - DESPESAS DE CAPITAL
4100 61 - Investimentos
4110 61 - OBRAS PÚBLICAS
Para ampliação e reforma de prédios escolares ce NOÉ$IO. ,
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário
4140 61 - MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de mobiliário em geral «eccccrcccc cre ccNCrB
Pesquisas, Orientação e Difusão Cultural
Biblioteca
3130 67 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
06 - Aluguel do prédio .ecccrcrrcrcrra rara c soros NCrE 1.038,59
Diversos
3140 69 - ENCARGOS DIVERSOS
02 - Despesas miudas de pronto pagamento ....... «NCr$
SAÚDE
Diversos
Serviço de Ambulância
3130 79 — SERVIÇOS DE TERCEIROS
Consertos e reparos da ambulância .ccccccce cc cc ce NCTÊ
BEM ESTAR SOCIAL
Inativos e Pensionistas
3000 82 - DESPESAS CORRENTES
3200 82 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230 82 - TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVI
DENCIA SOCIAL =
3231 82 - Inativos
0100 - Pessoal Civil
0101 - PROVENTOS
Para pagamento de proventos ceccccccccorc rasos «NOTE
0102 — VANTAGENS INCORPORADAS
01 - Vantagens adicionais .eccccercecorarereo es NCTÊ
02 - Gratificação de Natel (Lei nº 1097/67) ..« «NCr$
3232 82 - FENSIONISTAS
0300 - OUTRAS FENSÕES
01 - Para pagamento de pensões cececcrcce re so cc NCrS
02 - Gratificações de Natal (Lei nº 1097/67)... .NCr$
SERVIÇOS URBANOS
Departamento do Patrimônio
Gabinete do Chefe
3130 90 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 - Serviço Telefônico ..c.cccceccrcrcrscrsros NOTE
400,00
1.000,00
7.862,64
2.999,04
276,00
4.257,60
264,00
400,00
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Departamento de Água e Esgotos
Gabinete do Chefe ;
3120 91 - MATERIAL DE CONSUMO é
Impressos e outros .ccccsescraraccrrocra oro ao se ce NC
Serviços de Agua e Esgotos ,
Limpeza Pública
3120 92 - MATERIAL DE CONSUMO
Para aquisição de combustíveis, lubrificantes,
forragens e outros cecercccreconcrc crer racer 000044 NOTE]
Ruas e Avenidas )
3120 94 — MATERIAL DE CONSUMO ;
02 - Combustíveis, lubrificantes, peças e outros NOr$N.009,00
Setor do Bosque Belirio Guimarães Brandão
3120 95 = MATERIAL DE CONSUMO
02 - Outros materiais de uso imediato ...... 00. « «NOr$ 1.000,00
Setor do Cemiterio
3130 97 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 - Consertos e reparos em geral ..ccccc co... co «NOTE 1.000,00
Reparações Diversas
3120 99 - MATERIAL DE CONSUMO
Para aquisição de cal, cimento, areia e outros .«.NCr$ 5.000,00
Artigo 2º - A cobertura do presente eré
dito far-se-á com os seguintes recursos:
a) produto do excesso-
de arrecadação previsto para o corrente exercí —
cio cereserererereracercocrrrrr aca NOLSLES TIL, 61
v) anulação total das
seguintes verbas do orçamento vigente:
EDUCAÇÃO E CULTURA
Edudação Física e Desportos
Comissão Central de Esportes
4000 66 - DESPESAS DE CAPITAL
4100 66 - Investimentos
4110 66 - OBRAS PÚBLICAS
01 = Construção de um conjunto de piscinas e par-
que infantil na Vila Labienópolis... «cc coco «NCr$32,.422,25
03 - Construção do Ginásio de Esportes .. «ce... 0. «NOT$60.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Serviços de fgua e Esgotos
Setor de Hidrômetros
3000 91 - DESPESAS CORRENTES
3100 91 - Despesas de Custeio
3120 91 - MATERIAL DE CONSUMO
Material para o serviço de hidrômetros ...... «ce «NCr$ 5.000,00
4000 91 - DESPESAS DE CAPITAL
4100 91 - Investimentos
4110 91 - OBRAS PÚBLICAS
Instalação de uma oficina para aferição e repa-
ros de hidrômetros .cccccrconcrrc oco rcrc erros 000 NCTELO. 000,00
4140 91 — MATERIAL PERMANENTE
Instalação de 1.000 hidrômetros ..ecccc cor cer 0000 «NCr$30.000,00
Prefeituta do Município de Garça
Estado de Sao Paulo
Diretoria do Expediente
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Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá,
rios
supra«-
o y
(Diregér do Expediente
iv/.-