| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1228 / 1969 |
| Date | 1969-10-06 |
| Ementa | Autoriza a aquisição de um caminhão coletor de lixo. |
| native_id | 3065 |
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Prefeitura do Município de Gatea Estado de Sao Paulo Diretoria do Expediente LEI Nº 1 228/69 O cidadão JULIO MARCONDES DE MOURA, Pre feito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,- faz saber que a Câmara "unicinal decre- tou e ele sanciona e promulga a seguin- te lei: àrtigo 4º — Fica o Prefeito Municipal autori- zado a adquirir um caminhão coletor de lixo. $ Único - à aquisição prevista no artigo 1º,- deverá ser feita mediante concorrência pública. àrtigo 2º — A fim de ocorrer às despesas com a execução da presente lei, fica aberto, na Diretoria da Contabilidade, um crédito especial de Nº 32.000,00 (TRINTA E DOIS IL CRUZEIROS NOVOS), Artigo 3º — & cohertura do presente crédito - far-se-á com o produto do Fundo de Participação dos Munici pios, na conformidade do Plano de ânlicação elaborado pela Prefeitura. Artigo 4º — Esta lei entrar de sua publicação, revogadas as disposiçã optrário. Registrada e publicada nesta Diretoria do data supra .- — SÉRGIO MORAIS — Diretor,