norma nº 1232/1969

Prefeitura do Município de Gatea
Estado de São Paulo
Diretoria do Expediente
LEI Nº 1.232/69
O cidadão Júlio Marcondes de
Moura, Prefeito Municipal de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições,-
faz saber que a Câmara Municipal decretou
e êle sanciona e promulga a seguinte lei:-
Artigo 1º - Fica aprovado, em todos os -—
seus detalhes, o PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, de vias pú
blicas, elaborado pelo Departamento de Serviços Públicos da
Prefeitura Municipal de Garça, no total de 119.485,00 m2., o
qual fica fazendo parte integrante da presente leis.
Artigo 2º - As obras de pavimentação constem
tes dêste Plano, serão executadas com o produto de financia-
mento a ser contraido com a Caixa Econômica do Estado de São
Paulo.
Artigo 3º - Es
ta de sua publicação, revoga
“lei entrará em vigor na da
disposições em contrário.
pras
Diretor do Expediente
RELAÇÃO DE NOMES DAS RUAS A SEREM PAVIMENTADAS(pelo sistema asfaltico)
RUAS A PAVIMENTAR | COMPREENDIDA ENTRA AS COMP, LAR
nn RUAS ml) tm
JULIO PRESTES ) Carlos Gomes e
D | vital soares + Bos90 10,€
15 DE NOVEMBRO 2 5 Carlos Gomes e
Vital Soares 10,€
2AUSTO F.DE TOLEDO Carlos Gomes e
“AU . RD | Plinio de Godoy 10,0
10,0
Carlos Gomes e
Brigadeiro Machado £ o4o,00 10,0
Carlos “omes e
Brigadeiro Machado * 240,00 10,0
o Prestes e
Carvalho de Barros |” 175,00 10,0
a Fausto Fede Toledo e
PLINIO DE GoDOY TF) Carvalho de Barros | 295,00 10,0
Brigadeiro Machado e
ALe EST. UNIDOS Presid. Kennedy ? 96,00 19,0
arãa lielema e Dre , —
Orlando Tedos Santos | ” 132,00 10,0
Brigadeiro Machado e
Alrredo deSeCastro 134,50 10,9
aramuru e
Tupiniquíns 4. 282,00 9,0
Qp
PRESID; KENKEDY f/)
ORLANDO THIAGO SANTOS
BARÃO DO RIO BRANCO
SARGTe WILSON
PRE?$ SALVIANO 9,
940%
SÃO CARLOS + 282,00 94X
“Gel. Joaquim Piza e | ”
TUPINIQUINS Pref. Salviano £ 282,00 95X
— Melchjades Nery e .
MINAS GERAIS Maceio 99X
TIRADENTES 94%
Melchjades N —
PADRE PeT. LEITE Helchiades Nerg 9,0%
urlos Terrari e . ”
Curzlos Terra 940 ,
Padre Pel: Leite
Melchjades Nery e
HoTTAD DONMBANDA
Ê
GUIAS
(m2) (ml)
$
o
8
E
8
1.600,00
le
26400,00
ê
8
4.750,00
2.950,00
960,00
1.435,00
|
2.538,00
2.538,00
2.538,00
2.538,00
E 2.538,00
nas RN
E
8 |8
8h6
o.2 Am
SARGETAS
(ml)
(vila Wi11ams)21.020,00 m2
— (“ila Guanabara) 15.228,00 m2
mem > /
Engº CRB io) -s
Vila Rebelo) 7.701,00 m2
RELAÇÃO DE NOMES DAS RUAS A SEREM PAVIMENTADAS (pelo sistema asfáltie
RUAS A PAVIMENTAR COMPREENDIDA ENTRE AS
Estação 6 Ave
Dr. GARCEZ Feustina 186,00
| Avenida Faustina 186,00
| Otavio e Avenida
Dr. Labieno C.Machado 288,00
Otavio e Avenida
PREF. ANDRADE NOG. || Dy, Labieno 475,00
Avenida "austina e Av
| LIGAÇÃO XxX Dr. Labieno CeMachado 480,00
Avenida Faustina e Av
: GABRIELA X Dre Labieno C.Machado 580,00
Avenida Faustina e Av
são João + | Dr, Labieno CMachado 580,00
TEMB Avenida Faustina e Av
SEPS DE SEMpRO | | Arenião caneta eo
É Sete de Setembro e Av
VITORIA Dre Labieno CeNachado 384,00
Sete de Setembro e Av
EIBERDADE Dre Labieno CeMachado
Sete de Setembro e Av 576,00
DAS FLORES Dr. Labieno CeMachado ?
Sete de setembro e Av
Dr. Labieno CeMachado 672,00
a Maria Izabel e
AV. FAUSTINA Avenida Preside Varga: 768,00
Para e Prefeito Andra
de Nogueira
Es)
ta
Fila Wiliams .eccocococcccecranc esc ocaso enero nene sereno cessar to
Vila Guanabara cecocescocosserecenoroncere sora oo casos soneto caso
Vila Rebelo .ecococccoroncocee coro en encore on o aceso sacode stato cada
Vila Labienopolis .cesecescoconosoceso cos cer ce cosa rosa eo rca ns caos
AREA GUIAS SARGETETAS
(m2) (ml) (ml) Vila Labienopolbs )75«$36,00
221,00
6.336,00 ,.
t
7.392,00
11.520,00
3.135,00
crcocrorcercrc ces cococorer ses osa seo cr oca sooss.00. 21002050072
mise rercc coro r a cerc ore nc arco so rar cro sara soos0os 150228400 2
ACCESS ASA AAA AAA ASAE AAA 7.701,00 m2
DAE ESA AAA AAA AAA ANA AAA 75.536,00 mo
SOMA, « o e o co o 1190485,00 m2
asão JÍLIO dA 10047
cito do Bnici cs
tado de Sãv Paul
atribuições faz
vs e promulça a seguinte leis
Artigo 1º-- O cmento do Município de & pera o exoro;
cio finanoeiro de 1,970, Aiscriminado polos enexos Anko gran 8 deste
104, estima a receita e fixa a despesa em Nr$ 4 o4ae 00900 quatro ri
lhõss, duzentos e quarenta e dois cruzeiros novos), .
Artigo 2? — À receita sorá roalisada mediante a arrecadação
das rubricos ns forna da logiglação em vigor o das ospocificações -
constantes do ansro I e de O com o seguinte desdobramentos
2 — RECEITAS CORRENTES .
1,1 - Receita 2ritutária. 6000» -5818 627.202,00
1;2 — Boceáta Patrimonial; 5 o6000cH$ «150,00
1,3 — Rooeita 8d oc0cc0545H1$ : 7015000,00
254 — Trenofe as Correntes, :sBL$0.. 3075576560
1.5 - Roceitas Diversas, .c000000-BrÊ.. 20103090
2 o RECEITAS DE CAPITAL o ú
2 - rações do Crédstooo00cocHk$1,2925724,90
2,3 - ads: ao do Bens ds:
H:$ 2.718.631,60
e 8.00 00000000 000050518 "+ 1990
2.5 - Prensferôências de telooHrd 230.641,50 +
2.9 - Outras Becoitas de Capital Brg 2,00 Essa étais
TOTAL DA RECEITA, eceooeeogeesepecoscocenses e o
Artigo 3º - A despesa sera realizada na forma especificada
no enexo Il, contaria o seguinte desdobramentos . '
- rno c Administenção Gerel..e.... 0:56 Ertiga
1 > Aâninistração Financeira, ....sec.000 cool! 4575500,05
2 — Defoga o SOEUEGNÇÃo or arc cercado so td 661716, 38
4 — Viação, 2 e e Commicações: ...:MN3 326,115,6
6 - Educação e UFO, coccocoece serva sos Tu 5002456
7 — Bmido..ecsocroroocorcecaccccacse côboosbBIS 1144859,12
8 - Zom Foter Socielio..e-socecvovo e vovo dbBI$ *225:337,60
9 — Serviços Urbanoso,..coocecorosaonond eds; P à
POTAL DA É SPESA,. eooeoecos0009000000000556
Artigo 4º - Fios 6 executivo autorizado as |
a) efetuar opereções de crédito por antecipação da reocite,
até o lámito do 25: (vinte e cinco conto) da receita estimada -—
(artigo 69 do Constituição Feferal 967),
+) proceder & atorture de eríditos suplementaros até o lizi
te de 50% (cinquenta -cento) do orçamento da despesa, nos têrues —
do artigo 7º da lei nê 4.320, do 17 de o de 2,964,
e) redistribuir, quando necessério, parceles de dotações às
pessoel | de ms para quiz. umidade ppinâniatras 3 do confornidado cos
o que spoe o artigo às Loi o: n o e
- Artigo 5º — Petr Jei intoasê em vi, a à? de jeneiro de -
3.970 revogadas es dinvocições em contrári /
o ot
O.
Registrodo e publicado nusim