norma nº 1233/1969

asão JÍLIO dA 10047
cito do Bnici cs
tado de Sãv Paul
atribuições faz
vs e promulça a seguinte leis
Artigo 1º-- O cmento do Município de & pera o exoro;
cio finanoeiro de 1,970, Aiscriminado polos enexos Anko gran 8 deste
104, estima a receita e fixa a despesa em Nr$ 4 o4ae 00900 quatro ri
lhõss, duzentos e quarenta e dois cruzeiros novos), .
Artigo 2? — À receita sorá roalisada mediante a arrecadação
das rubricos ns forna da logiglação em vigor o das ospocificações -
constantes do ansro I e de O com o seguinte desdobramentos
2 — RECEITAS CORRENTES .
1,1 - Receita 2ritutária. 6000» -5818 627.202,00
1;2 — Boceáta Patrimonial; 5 o6000cH$ «150,00
1,3 — Rooeita 8d oc0cc0545H1$ : 7015000,00
254 — Trenofe as Correntes, :sBL$0.. 3075576560
1.5 - Roceitas Diversas, .c000000-BrÊ.. 20103090
2 o RECEITAS DE CAPITAL o ú
2 - rações do Crédstooo00cocHk$1,2925724,90
2,3 - ads: ao do Bens ds:
H:$ 2.718.631,60
e 8.00 00000000 000050518 "+ 1990
2.5 - Prensferôências de telooHrd 230.641,50 +
2.9 - Outras Becoitas de Capital Brg 2,00 Essa étais
TOTAL DA RECEITA, eceooeeogeesepecoscocenses e o
Artigo 3º - A despesa sera realizada na forma especificada
no enexo Il, contaria o seguinte desdobramentos . '
- rno c Administenção Gerel..e.... 0:56 Ertiga
1 > Aâninistração Financeira, ....sec.000 cool! 4575500,05
2 — Defoga o SOEUEGNÇÃo or arc cercado so td 661716, 38
4 — Viação, 2 e e Commicações: ...:MN3 326,115,6
6 - Educação e UFO, coccocoece serva sos Tu 5002456
7 — Bmido..ecsocroroocorcecaccccacse côboosbBIS 1144859,12
8 - Zom Foter Socielio..e-socecvovo e vovo dbBI$ *225:337,60
9 — Serviços Urbanoso,..coocecorosaonond eds; P à
POTAL DA É SPESA,. eooeoecos0009000000000556
Artigo 4º - Fios 6 executivo autorizado as |
a) efetuar opereções de crédito por antecipação da reocite,
até o lámito do 25: (vinte e cinco conto) da receita estimada -—
(artigo 69 do Constituição Feferal 967),
+) proceder & atorture de eríditos suplementaros até o lizi
te de 50% (cinquenta -cento) do orçamento da despesa, nos têrues —
do artigo 7º da lei nê 4.320, do 17 de o de 2,964,
e) redistribuir, quando necessério, parceles de dotações às
pessoel | de ms para quiz. umidade ppinâniatras 3 do confornidado cos
o que spoe o artigo às Loi o: n o e
- Artigo 5º — Petr Jei intoasê em vi, a à? de jeneiro de -
3.970 revogadas es dinvocições em contrári /
o ot
O.
Registrodo e publicado nusim