| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1264 / 1969 |
| Date | 1969-12-26 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 3122 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3
Prefeitura do Município de Garça Estado de Sao Paulo Diretoria do Expediente =LEI Nº1 264/69 » O cidadão JULIO MARCOND 5 DE MOURA, Prefeito do Município db Gapéa, Es tado de São Paulo, no u suas atribuições, faz saber que a Cama- ra Municipal decretou e ele sancio na e promulga a seguinte lei: . Artigo 1º = Fica aberto na Diretoria da Conta bilidade, um crédito de NCr$ 39,794,44 (Trinta e nove mil, setecen tos e noventa e quatro cruzeiros novos e quarenta e quatro centa — vos), a fim de suplementar as seguintes verbas do orçamento vigen- te: GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL Administração Superior Executivo Gahinete do Prefeito 3000 02 - Despesas Correntes 3100 02 - Despesas de Custeio 3130 02 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços telefônicos e outros ......... cencasaa NE! 2.000,00 3140 02 - Encargos Diveresos 04 - Para colaboração às festividades do Natal ......NE 70,00 Junta de Alistamento Militar 3000 02 - Despesas Correntes 3100 02 - Despesas de Custeio 3130 02 - Serviços de Terceiros -02 - Serviços telefonicos.....ccccrececesecereces ... Setor da Portaria 3000 05 - Desvesas Correntes 3100 05 - Despesas de Custeio 3120 05 - Material de Consumo Material de Limpeza e outros ,.....cccc recreio a NE 150,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Administração Diretoria da Receita 3000 10 - Despesas Correntes 3100 10 - Despesas de Custeio 3130 10 - Serviços de Terceiros Serviço Telefônico .............. correr rr rare o NE 200,00 Serviços Diversos 3000 19 - Despesas, Correntes 3200 19 - Transferencias Correntes 3240 19 - Juros 3241 19 - Juros da Dívida Pública 0300 - Divida Flutuante . Para pagemento de juros de operações de credito .....N! 4,000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA Pesquisas, Orientação e Difusão Cultural Biblioteca 3000 67 - Despesas Correntes 3100 67 - Despesas de Custeio 3130 67 - Serviços de Terceiros 02 - Serviço postal, telegráfico e telefônico ...... Prefeitura do Município de Garça Estado de São Paulo Diretoria do Expediente -2- 4000 67 - Despesas de Capital 4100 67 - Investimentos 4140 67 - Material Permanente 01 - Aquisição de livros, móveis e outros ....... Diversos 3000 69 — Despesas Correntes 3100 69 - Despesas de Custeio 3140 69 - Encargos Diversos 02 - Despesas miúdas de pronto pagamento ......... «NE 700,00 SAÚDE Diversos ' Serviço de ambulancia 3000 79 - Despesas Correntes 3100 79 — Despesas de Custeio 3130 79 - Serviços de Terceiros Consertos e reparos da embulância ........ 00000... «NE 1.500,00 BEM ESTAR SOCIAL Diversos Serviços Diversos 3000 É9 - Despesas Correntes 3100 89 — Despesas de Custeio 3140 89 - Encargos Diversos 04 - Sorviço de Assistencia Social Urbano ........ «Nº 5.000,00 3200 89 - Transferências Correntes 3210 89 - Subvenções Sociais 3215 89 - Instituições Privadas. 02 - Auxílio à AFAÍ para manutenção da Creche V.Car valho Pinto remar ce re r ra NE 103,51 SERVIÇOS URBANOS Serviços de Água e Esgotos Departamento de Agua e Esgotos Gabinete do Chefe 3000 91 - Despesas Correntes 3100 91 — Despesas de Custeio 3130 91 - Serviços de Terceiros 01 - Serviço Telefônico Cenanranrseres rasas 02 - Consertos, reparos e adaptações ,....... Estação de Tratamento de Água 3000 91 - Despesas Correntes 3100 91 - Despesas de Custeio 3120 91 - Material de Consumo , 02 - Material para tratamento de água .........0 00 .NÉ 800,00 Limpeza Pública 3000 92 - Despesas Correntes 3100 92 - Despesas de Custeio 3120 92 - Material de Consumo Paro aquisição de combustíveis, lubrificantes e forra gens e outros ..ccceceececarerr rec rosa raro voce NES 5.000,00 3130 92 - Serviços de Terçeiros 02 - Para consertos de veiculos em geral .........N! 3.000,00 Praças, Parques e Jardins 300 095 - Despesas Correntes 3100 95 - Despesas de Custeio Prefeitura do Município de Garça Estado de Sao Paulo Diretoria do Expediente * 1.264/69 “5556 95 - ServiçOs de Terceiros . Ol - Consertos, reparos e outros .............000+NE 2,000,00 2000 95 - Despesas de Cmital 4100 95 - Investimentos 4110 95 - Obras Públicas Para reconstrução da Praça Rui Barbosa ...........NZ 10,000,00 Setor do Bosque Belírio Suimarzes Brandão D£, 3000 95 — Despesas Correntes 3100 95 - Despesas de Custeio 3140 95 - Encargos Diversos Despesas miúdas de pronto pagamento ............. «NE? 1.000,00 Reparações Diversas 3000 99 - Despesas Correntes 3100 99 -— Despesas de Custeio 3140 99 —- Encargos Diversos 03 - Despesas miúdas de pronto pagamento ........ SUB-PREFEITURA DE JAFA - Viação, Transportes e Comunicações 3000 42 — Despesas Correntes 3109 42 - despesas de Custeio 3140 42 - Encargos Diversos Para conservação de 100 kms, de estradas de rogagemN?! Municipal executada pelo D.E.R, da Sede ...... 000. eNE 270,93 Serviços Urbanos Reparações Diversas 3000 99 - Despesas Correntes 3100 99 - Despesas de Crteio 3140 99 - Encargos Diversos Despesas miúdas de pronto pagamento ...cecerc coco «NE 100,00 Artigo 2º - À cobertura do presente crédi to far-se-á com o produto de operações de crédito que o Sr. -— Prefeito fica autorizado a proceder. Artigo 3º - Esta Nei Ri ar data de sua publicação, revogadas as Mdispo 2.000,00 em vigor na contrário, Garça, 26 de creo sLIO aço ' fÓE MOURA Sr tes 5 Regist rada sth Diretoria do Bxpediente, na data - supra .- Ta