| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1294 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 3138 |
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ad Prefeitura do Município de Garça Estado de São Paulo Diretoria do Expediente LEI Nº À 294/10= O cidadão JAIME NOGUEIRA MIRANDA, Inter- ventor Federal no Município de Garça, Estado- de São Paulo, conforme Decreto Federal nº ... 66884, de 16-7-1 970, no uso de suas atribui= ções, faz saber que a Câmara Municipal decre- tou e êle sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica aberto na Diretoria da Contabilidade, um crédito de Cr$ 64.776,25 (SESSENTA E QUATRO- MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE E CINCO CEN TAVOS), a fim de suplementar as Seguintes verbas do orçamento- vigente: GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL Junta de Alistamento Militar 3000 02 - Despesas Correntes 3100 02 — Despesas de Custeio 3110 02 - Pessoal 3111 02 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Variável 01 - Vencimentos de Diaristas e Mensalistas ..cceCr$ 342,00 Junta de Alistamento Militar 3000 02 - Despesas Correntes 3100 02 - Despesas de Custeio 3110 02 - Pessoal 3111 02 - Pessoal Civil 0100 — Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Variável 02 - 13º — Salário .eccceserencoorce sera sonoros e sCrB 36,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Diretoria da Receita Gabinete do Diretor 3000 10 —- Despesas Correntes 3100 10 - Despesas de Custeio 3110 10 = Pessoal 3111 10 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Fixo 02 - Vantagens Adicionais .eccccesererercare coa ssCrÊ 1.023,60 Diretoria da Receita Gabinete do Diretor 3000 10 - Despesas Correntes 3100 10 - Despesas de Custeio NA 4 1 Cr » Peefeituca do Município de Garça Estado de São Paulo Diretoria do Expediente -2- 3110 10 - Pessoal 3111 10 - Pessoal Civil 0200 - Despesas variáveis com o Pessoal Civil Serviços Extraordinários cccsccscocercor cesso sos ss CR$ 724,80 Divisão da Lançadoria 3000 10 - Despesas Correntes 3100 10 - Despesas de Custeio 3110 10 - Pessoal 3111 10 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Variável 01 - Vencimentos de Diáristas e Mensalistas .ccco «CR$ 4.675,25 02 - 13º - Salário cecccesescnesone reco re coca c cce CR$ 810,70 Divisão da Lançadoria 3000 10 - DEspesas Correntes 3100 10 - Despesas de Custeio 3110 10 - Pessoal 3111 10 - Pessoal Civil 0200 - Despesas Variáveis com o Pessoal Civil Pessoal Fixo Serviços Extraordinários .ccccreccscoconc coco soc CR$ 758,88 Divisão da Contabilidade 3000 16 - Despesas Correntes 3200 16 - Transferências Correntes 3250 16 — Contribuição de Previdência Social Para contribuição de previdência-social ao INPS. «CR$ 1.102,47 Divisão da Despesa 3000 16 - Despesas Correntes 3100 16 - Despesas de Custeio 3110 16 - Pessoal 3111 16 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Variável 01 - Vencimentos de Diaristas e Mensalistas .cco «CR$ 792,24 02 - 13º - Salário ceseseocscesencoconsosec roses ceCR$ 251,46 Dívida Ativa 3000 19 - Despesas Correntes 3100 19 — Despesas de Custeio 3110 19 = Pessoal 3111 19 - Pessoal Civil 0200 - Despesas variáveis com o Pessoal Civil Pessoal Fixo Serviços Extraordinários cccececoscccccso seco so o CR$ 433920 VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Departamento de Estradas de Rodagem + 5: Gabinete do Chefe e 3000 40 - Despesas Correntes Pefeituca do Município de Cara Estado de São Panto Diretoria do Expediente - 3 - 3110 40 — Pessoal 3111 40 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Fixo 02 - Vantagens Adicionais ceccccesccosescesesoa ceCr$ 131,76 SERVIÇOS URBANOS Departamento dos Serviços Públicos Gabinete do Chefe 3000 90 - Despesas Correntes 3100 90 - Despesas de Custeio 3110 90 - Pessoal 3111 90 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Variável 01 - Vencimentos de Diáristas e Mensalistas .ccesCrê 3.695,77 02 - 13º - Salário ecesccssosorco sec rose cec rosca sCrê 417,60 Departamento dos Serviços Públicos Gabinete do Chefe 3000 90 - Despesas Correntes 3200 90 - Transferências Correntes 3250 90 - Contribuição de Previdência Social Para contribuição de Previdência Social ao INPSe Cr$ 285,15 Setor de Limpeza Pública 3000 92 - Despesas Correntes 3100 92 - Despesas de Custeio 3110 92 - Pessoal 3111 92 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Variável 02 - 13º - Salário .ecesecorcrocc soon s coca saco sc oCr8 1094, 74 Ruas e Avenidas 3000 94 - Despesas Correntes 3100 94 - Despesas de Custeio 3110 94 = Pessoal 3111 94 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Variável 01 - Vencimentos de Diaristas e Mensalistas ....«Cr$200337,79 02 - 13º - Salário cececececerescrs eco cos ossos sas Cr$ 20737,35 Ruas e Avenidas 3000 94 - Despesas Correntes 3200 94 - Transferências Correntes 3250 94 - Contribuição de Previdência Social Para contribuição de Previdência Social ao INPS. Crê 3.294,77 Setor do Matadouro , c = 3000 9% = Despesas Correntes 3100 96 - Despesas de Custeio / ==" Peefeiuca do Município de ateu Estado de São Paulo Diretoria do Expediente -4- 3111 96 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Variável 01 - Vencimentos de Diáristas e Mensalistas .ccccc«Cr$ 231,36 Setor de Reparações Diversas 3000 99 - Despesas Correntes 3100 99 - Despesas de Custeio 3110 99 - Pessoal 3111 99 - Pessoal Civil 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Variável 01 - Vencimentos de Diaristas e Mensalistas ..coos«Cr$17.286,22 02 - 13º - Salário cececcosocccrcocec soco cs coeso o se eCrE 1.470,38 Setor de Reparações Diversas 3000 99 —- Despesas Correntes 3200 99 — Transferências Correntes: 3250 99 = Contribuição de Previdência Social Para Contribuição de Previdência Social ao INPS. ceCr$ 2.556,20 SUB-PREFEITURA DE JAFA ADMINISTRAÇÃO FINANCRIRA Arrecadação 3000 11 - Despesas Correntes 3100 11 - Despesas de Custeio 3110 11 - Pessoal 3111 11 - Pessoal Civil 0200 - Despesas Variáveis com o Pessoal Civil Pessoal Fixo Serviços Extraordinários ecesecosescscosco coco sc ce sCr$ 286,56 Artigo 22º - A cobertura do presente crédi to far-se-á com o recurso da anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente: SERVIÇOS URBANOS RUAS E AVENIDAS 4000 94 - Despesas de Capital 4100 94 - Investimentos 4110 94 - Obras Públicas: Ol - Para obras de combate à erosão Cereeererrseao OrB64STT6, 25 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Garça, Bs de gutubro de L 970. Registrada e publicada neé ““Sáimo Nogásirá Níranda Í ta DIRETORIA DO EXP TENTE, INTERVENTOR FEDERAL na dat o Mofais “DIRETOR DO EXPEDIENTE.