norma nº 1341/1971

OR N
Prefeitura doe Município de Garça
Estado de São Paulo
Ditetotia do Expediente
= LEI Nº LaZ7s
JAIME NOGUEIRA MIRANDA, Interventor -
Federal no Município de Garça, Estado de
São Paulo, conforme Decreto Federal nº
66884 de 16-07-70, no uso de suas atribui
ções, faz saber que a Câmara Municipal a
provou e êle sanciona e'promulga a seguin
te lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autori
zado a abrir um crédito no montante de Cr$ 151.713,80 ( cento
e cinquenta e um mil, setecentos e treze cruzeiros e oitenta-
centavos), a fim de suplementar as seguintes verbas do orçamen
to vigente:
GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atitidades-Meio e Assessoramento Técnico
Assistência Geral-de Administração
3111 05 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
O4 - Grativicação de Natal (Lei nº 1097/67).... Cr$ 252,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Diretoria da Receita
Gabinete do Diretor
3111 10 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
06 - Vencimentos de diaristas e mensalistas..... Cr$ 4.685,30
Arrecadação
Tesouraria
3111 11 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
06 - Vencimentos de diaristas e mensalistas....e Cr$ 18,50
Contabilidade
Diretoria da Contabilidade
3111 16 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
05 - Vencimentos de diaristas e mensalistas .... Cr$ 14.400,00
DEFESA E SEGURANÇA
Guarda Municipal Aramada de Garça 7 3 >
3112 24 - PESSOAL MILITAR RD A
Prefeitura doe Município de Garça
estado * de São Paulo
Ditetotia de Eapediente
- 2 -
Of. NºJei 1341/71
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS .
01 - Vencimentos da Guarda Noturna... cce cce cc c ec «Cr$ 700,00
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Administração
Serviços de Estradas de Rodagem Municipal
Gabinete dá Diretor
3111 40 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
05 - Vencimentos de diaristas e mensalistas...ce Cr$ 300,00
Setor de Construção e Conservação de Estradas de Rodagem
3111 42 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de diaristas e mensalistaseeseo Cr$ 21.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação Física e Desportos
Serviços de Educação Física e Desportos
3111 66 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos do Zelador do Estádio Municipal.Cr$ 400,00
Pesquisas, Orientação e Difusão Cultural
Biblioteca
3111 67 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VENTAGENS FIXAS
05 - Vencimentos de diaristas e mensalistas Cr$ 1.500,00
06 - 138 Salário cececcccrcerercercr coros socos soe CrE 115,00
SERVIÇOS URBANOS
Administração .
Departamento dos Serviços Públicos
Gabinete do Chefe
3111 90 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
05 - Vencimentos de diaristas e mensalistaseses» Cr$ 17.500,00
06 - 139 Salário. cccsecoccerececocsecoss rece sec eCTÊ 710,00
Limpeza Pública
3111 92 = PESSOAL CIVIL
0100 = VENCIEMINOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de diaristas e mensalistasessee Cr$ 2.200,00
Prefeitura do Município de Garça
estado de São Paulo
Ditetotia do Expediente
3.
Of. Nº 104.1341/71
Ruas e Avenidas
3111 94 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de diaristas e mensalistas....« «Cr$ 388000,00
02 - 139 Salário..cccccorcoccorcrsrco soc secar oc ceCPÊ 700,00
Praças, Parques e Jardins
3111 95 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
05 - Vencimentos de diaristas e mensalistas ese. Cr$ 14.900,00
06 - 139 Salário..ccscccoccrrccccorsorrrc oco ass eCrÊ 400,00
Bosque Belírio Guimarães Brandão Dr.
3111 95 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de diaristas e mensalistas eee Cr$ 5.000,00
Setor do Cemitério
3111 97 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
05 - Vencimentos de diaristas e mensalistas «ee. Cr$ 710,00
Setor do Aeroporto
3111 99 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de diaristas e mensalistasese.» Cr$ 160,00
Garagem e Oficinas
3111 99 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de diaristas e mensalistase 3.228,00
02 - 132 Salário cecceccesesresrsacereneseoreses CR$ 130,00
Reparações Diversas
3111 99 = PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de diaristas e mensalistasese.. Cr$ 29.555,00
o2 - 13º Salário...cccesererserescrrererersseraa Cr$ 2.150,00
Artigo 2º - A cobertura do presente crédito
far-se-á com o produto da anulação parcial e total das seguin
tes verbas do orçamento vigente:
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
Procuradoria Jurídica psi LP
3111 05 - PESSOAL CIVIL $
Prefeitura do Município de Garça
Estado de São Paulo
Ditetotia do Expediente
- k -
Of. NLei 1341/71
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de cargos..ccccccrccrososacsoos Cr$
Diretoria do Expediente
3111 05 = PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Venicmentos de cargos. .cecccccccerorcososes Cr$
02 - Vantagens adicionais. cececcccesecocsorsocos CrÊ
ok - Grativicação de Natal (Lei nº 1097/67)..... Cr$
Diretoria do Pessoal
3111 05 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de Cargos. ccesccsoncssoscososos Cr$
05 - Vencimentos de diaristas e mensalistas....e Cr$
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Diretoria da Receita
Gabinete do Diretor
3110 10 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de Cargos. cccoccescrccccorseso CrÊ
02 - Vantagens adicionais..ccccccccccsocc corr cos. CTÊ
Arrecadação
Tesouraria
3111 11 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ol - Vencimentos de cargos. cecccoccssoss corres Cr$
Fiscalização Tributária
3111 12 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de cargosS...ccccercoscrossasaca CrÊ
02 - Vantagens adicionais..cccseccrcoscrce serao Cr$
EDUCAÇÃO E CULTURA
Parques Infantis
3111 61 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ol - Vencimentos de professôres. corocorescrrasoa CrÊ
02 - 139 Salário..essesesesicccerrersercariascos Cr$
Merenda Escolar
9.600,00
26.000,00
4.000,00
2.000,00
8.000,00
4.000,00
25.000,00
5.000,00
2.000,00
6.000,00
1.500,00
10.464,00
1.308,00
“a >
3111 61 - PESSOAL CIVIL /
Prefeitura do Município de Garça
estado de São Paulo
Ditetoria do Expediente
- 5 =
Of. Nº es. 1341/71
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos da Supervisora da Merenda EscolarCr$ 1.400,00
Corporação Musical
3111 65 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos do Maestro..esesescecocecaceceas Cr$ 1.140,30
Pesquizas, Orientação e Difusão Cultural
Bibliotéca
3111 67 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de cargos .ecoccocsescescessoes Cr$ 1.000,00
BEM ESTAR SOCIAL
Previdência Social
Contribuição Diversas
Po 3250 81 - CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Instituto Nacional de Providência Socialeceseses Cr$ 15.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Administração
Departamento de Serviços Públicos
Gabinete do Chefe
3111 90 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de cargoseececcesvsceGecesessae Cr$ 1.000,00
02 - Vantagens adicionaisc.ccerses Crê 3.000,00
Ok - Gratificação de Natalecsccssecssecescrssoee Cr$ 2.100,00
Departamento do Patrimonio e Serviços Urbanos
* Gabinete do Chefe
3111 90 - PESSOAL CIVIL
0100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
01 - Vencimentos de cargosc.cccccsocerascrcrssos Cr$ 3.000,00
Ok - Gratificação de Natal (lei 1097/67) .escc... e 1.100,00
05 - Vencimentos de diaristas e mensalistas..cce tos 2,101,50
Esta lei entrara em vigor na data dé sua pu
, atesõ o? de Petas dmg,
Z JAIME Eidos MIRANDA
Interventor Federal
Diretoria do Expediente, na data -
supra AIS - Diretor do Expediente