| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 1972 |
| Date | 1972-05-12 |
| Ementa | Aprova e ratifica convênio firmado pela Prefeitura Municipal com o Fundo Estadual de Construções Escolares - F.E.C.E., visando a reforma e ampliação do 2º Ginásio Estadual de Garça. |
| native_id | 3212 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
Prefeitura do Município de Gatea datado de São Daulo Diretoria doe Expediente =LEI Nº 1385/72 = JAIME NOGUEIRA MIRANDA, Interventor Federal no Município de “arça, Esta do de São Paulo, conforme Decreto — Federal nº 66884 de 16-7-70, no uso de suas atribuições, faz saber que- a Câmara Municipal decretou e ele - sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º — Fica aprovado e ratificado, em todos os seus termos, o convênio firmado pela Prefei tura Municipal de Garça, com o FUNDO ESTADUAL DE CONS - TRUÇÕES ESCOLARES - F.E.0.E., em 07/01/1 971, objetivan do a execução das obras de reforma e ampliação do 2º GI SIO ESTADUAL DE GARÇA. , É Art. 2º — Esta lei ent na data de sua publicação, “revogadas as Ls contrário. . JAIME NOGUEIRA IZIRANDA Interventor Federal Registrada e publicada nesta Diretoria do Expediente,na data supra, Diretor MeCer/.