norma nº 1406/1972

a
a)
b) TAXA DE REGOÇÃO DE LIXO
e)
TAXA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA
Prefeitura do Município de Garça
Cutado de São Paulo
Diretoria do Expediente
LEI Nº 1.406/72
JANE NOGUEIRA MIRANDA, Interventor
Federal no Kunicípio de Garça, Esta
do de São Paulo, Conf.Dec. Federal
nº 66884, de 16-7-70, no uso de sus
atribuições, faz saber que a Câmara
lunicipal aprovou e êle sanciona
promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O Artigo 1º da lei municipal n.1.368/71,/
de 31/12/1.971, passa a vigorar com a seguinte redação:-
“Artigo 1º- Ficam introduzidas na lei municipal nº...
1.304/70, de 31/12/70, as seguintes modificações e alterações:-
O Artigo 156 passa a vigorar com a seguinte redação:
£ S/SALÁRIO KÍNINO
1- Zona Central e 1º zona
por metro linear de frente da
propriedade... ccccrusocorcocoeso raro ro so... O, 04%
2- 28 Zona
por metro linear de frente da
propriedade. .eecerenceceneenenennennerenenerels 45%
3- 38 Zona
por metro linear de frente da
propriedade. .ccosccsscrccesorco sora soro soros O, 13%
£ S/Salário línimo
1- Zona Central e 12 Zona
por metro linear ãe frente da
propriedade... ccccescocccrcrcsserrareo seres ese Os THD
2- 2º Zona
por metro linear de frente da propriedade....0,44%
3- 3º Zona
per metro linear de frente da
propriedade.. ccccccocrroacasca soro rr r ra os 00 00,30%
TAXA DE LINPEZA DAS VIAS PÚBLICAS % S/Salário Kínimo
1- Zona Central e 18 Zona
por metro linear de frente da
propriedade... .cccescrcoccccorcccrc socorro... 0,60%
2- 28 Zona
por metro linear de frente da
propriedade. .ccescccrororsrsncc corso nas asso oO, 45%
3- 38 Zona
por metro linear de frente da
propriedade. ..ccccecscoceccccosees cocn cos 000 133%
TAXA DE ILULINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS jo S/Salério Eínimo
1- Zona Central e 12 Zona
por metro linear de- frente da
propriedade. .ccesccsercocorcore soros corr coro oo Ds 55%
De
Í
Prefeitura da Município de Garça
estado de São Paulo
Diretoria do Expediente
2- 28 Zona
por metro linear de frente da
propriedade. .cesesccosorsrcocorccrsoscrco roscas a os 44%
3- 38 Zona Pe
por metro linear de frente da /
propriedade, .cccsosrorocororocerc nossos ones fosses Ds 25%
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor/na dara de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, +9-de O
Dr Be 1.972.
JANE NOGUEIRA JTRANDA
Interventor Federal.
Registrada e publicada nesta
Diretoria do Expediente, na
data supra.-