| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4586 / 2011 |
| Date | 2011-01-10 |
| Ementa | Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 4.109, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, aumentando o número de vagas para a função de Agente de Combate às Endemias, passando de 05 para 11 e concedendo 7% de reajuste salarial a exemplo do que foi concedido aos servidores municipais. |
| native_id | 3243 |
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