| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1435 / 1973 |
| Date | 1973-10-04 |
| Ementa | Revoga as leis nºs 400/56, 779/62 e 877/64. |
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Prefeitura do Município de Garça Estado de São Paulo “Detoria do Expediente LEI Nº 1.435/73 PEDRO VALENTIM FERNANDES, Pre feito do Município de Garça, Estado - de São Paulo, no uso de suas atribui- çoés, faz saber que a Câmara Nunici - pal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as leis nºs..,. 400/56, de 13 de março de 1.956; 779/62, de 13 de setembro de 1.962; e,877/64, de 13 de abril de 1,964. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposiçeés em contrário. Registrada e publicada na Diretoria do Expediente,- na data supra. mm Garça, 04 de outubrd de 1.973 Diretor do Expediente