| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1437 / 1973 |
| Date | 1973-10-04 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 1.395/1972. |
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q N Prefeitura do Município de Garça OE NE. Estado de São Paulo “Diretoria. do Expediente LEI Nº 1437/73 ES PEDRO VALENTIM FERNANDES, Pre feito do Município de Garça, Estado de Sãe Paulo, fo uso de suas atribui çoês, faz saber que a Câmara Munici- . pal aprovou e ele sanciona e promul- ga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica revogada, a partir desta da ta, a lei municipal nº 1.395/72, de 31 de julho de 1,972, que criou a faculdade municipal de EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS DE GARÇA. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrário, ' Garçã, 04 de outubrá de 1.973 A emo pio / éfeito Múnicipal. Registrada e publteada-ná | Diretoria do Expediente,- na data supra. Diretor do Expediente