| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2350 / 1988 |
| Date | 1988-10-27 |
| Ementa | Autoriza a alienação, por doação com encargos, de área de terreno de propriedade do Município, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Garça, para construção de sua sede própria. |
| native_id | 330 |
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