| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1453 / 1974 |
| Date | 1974-03-04 |
| Ementa | Oficializa no Município a realização anual da concentração de Bicudos e Curiós "Paulo Loyola Miranda". |
| native_id | 3310 |
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Prefeitura do Município de Garça Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.453/74 PEDRO VALENTIM FERNANDES, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Pau lo, no uso de suas atribuiçoés, faz - saber que a Câmara Municipal de Gar - ça aprovou e &le sanciona e promulga- a seguinte lei: Artigo 1º - Fica oficializada neste Município- a realização anual da concentração de Bicudos e Curiós "PAULO LOYOLA — MIRANDA" $ Único - A Organização desta concentração fi- cará a cargo da Comissão Municipal de Turismo. Artigo 2º - Fica fixada a data de 15 de novem- tro, para a realização desta concentração de Bicudos e Curiós. Artigo 3º — Esta lei entrará em vigor na data- de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrário. Garça, 04 de março de 11.974 PEDRO der ERNANDES Erefeito Wnicipal Registrada e publicada nesta Diretoria do Expediente, na data supra. Diretor do Expediente