norma nº 1466/1974

Prefeitura do Município de Gata
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.466/74
[9/2806 PEDRO VALENTIM FERNANDES, Prefeito do
Proc NO im Município de Garça, Estado de São Pau
lo, no uso de suas atribuiçoés, faz -
saber que a Cêmara Municipal de Garça
aprovou e êle sanciona e promulga a -
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-
do a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de nela ser procedida a-
construção “ãe um CENTRO ESPORTIVO, área de propriedade municipal assim des
crita e confrontada:- "Começa na estaca n. 1 (um), que se localiza na eg -
quina da Rua Riachuelo com a Rua Guanabara; daí segue por esta em direção-
a Rua Alfredo de Souza Castro, com a distância de 134,50 metros, onde está
cravada a estaca n. 2 (dois); daí segue à esquerda pela Rua Alfredo de Sou
za Castro ao seu lado esquerdo, com a distância de 73,50 metros até a esta
ca n. 3 (tres); daí, segue à esquerda em linha paralela à Rua Guanabara, -
na distância de 162,50 metros até a estaca de nº 4 (quatro), cravada no a
linheamento da Rua Riachuelo; daí segue a esquerda, com o ângulo de 90º -—
(graus), na distância de 68,00 metros, até a estaca n. 1 (um), onde teve i-
nício, perfazendo a área total de 10.098,00 m2"
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposiçoé
Registrada e publicada nesta
Diretoria do Expediente, na”
data supra.
Diretor do Expediente