| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2353 / 1988 |
| Date | 1988-11-03 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, objetivando o desenvolvimento de programas ligados a Agricultura. |
| native_id | 333 |
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