norma nº 1485/1974

Estedo de São R7/274
RA Prsfecitura do Muisvicífoio de Corea
o ad
o LEI Nº 1485/14
PEDRO VALENTIM FERNANDES, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Pau
lo, no uso de suas atríbuiçoés faz sa
ber que à Câmara Municipal de Garça ,-
aprovou e êle sanciona e promulga a -
seguinte leis
Artigo 1º =. Fioa a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
GARÇA autorizada a vender, por intermédio de Corretores Oficiais, e ao
valor nominal pela BOLSA DE VAIORES, no dia da transação, as açoes de
sua propriedade, abaixo discriminadas, a saber:
a) PETRÓLEO FRALIÉE S/A —- PETROBRAS
CAUTELA Nº 15.006 = 3.006 açoés, de nºs. 192.059.165 a 192.062.1703
CAUTELA Nº 17.994 - 294 açoéa, de nºs. 227.810.777 a 227.811,0704
CAUTELA Nº 20,552 - 1.004 açoés, de ng. 254.018,.597 a 254,019.6003
CAUTELA N$131.709 - 430 açoés, de nfs 2.582.477,586 a2.582.478.0154
CAUTELA Nº0.248.553 — 946 açoés, de nºs. 3.284.980.797 23. 284.981. 7423
CAUTELA NºO. 336.526 = 946 aços, de nº8.3.448.836.597 23. 448.837.5425
CAUTELA Nº400.964 - 1.325 açoés, de nºs. 4.665.193.399 24.665. 194. 7235
CAUTELA N2531.207 - 1,590 açoés, de n?g.6,524,427.118 26,524,428.7075
CAUTELA Nº2417,.899 = 94 " Pref.de nºs. 132,990.477 a 132.990.5704
CAUTELA Nº419,599 — 18 " Pref.de nºg. 208.764.835 a 208,.764.852;
CAUTELA Nº500,581 22 " Pref.de nºs. 388.453.588 a 388.453.6093
totalizando 9.541 (nove mil, quinhentas e quarenta e uma) aço6s ordiná
rias 6 134 (cento e quatro) açoés Preferenciais,
b) COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
CAUTELA Nº 154.203 — 16.215 açoés, de nºs, 494.264.425 a 494.280.639;
CAUTELA Nº 166.235 - 2.432 açoés, de nºs. 556.454.265 a 556.456.6964
CAUTELA Nº 180.038 - 20,914 açoes, de nós. 571.875.025 a 571.895.9383
CAUTELA Nº 191.066 - 38.667 açoés de nºb. 575.646.898 a 575.685.5645
totalizando 78.228 (setenta e oito mil, duzentos e vinte e oito) aço6s
comuna,
c) EEDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
CAUTELA PROVISÓRIA n, 2.044 —- 104 açoés Preferenciais integralizadas -
do nPBeccorerecoc esses se recoo socos osse0s 629.529 a 629,6324
CAUTELA PROVISÓRIA n. 4.037 — 128 açoés Preferenciais jntegralizadas
de nºB. cccssesosessosesca case coroa rasos 1.418.355 a 1,418.4823
CAUTELA PROVISÓRIA n. 6.508 - 219 açoém Preferenciais integralizadas -..
de nOB.ccocssecerec cerco cores ear cs ocaso 2.766.070 a 2,766,2884
totalizando 451 (quatrocentas e clncgânta e uma) açoés preferenciais
TA
Prefeitura do Morei poco DA Corça
Estudo de Ho 77204
uezo —
Of Nº.
- 2
integralizadas,
à) BANCO BRASILEIRO LE DESCONTOS S/A
CAUTELA Nº 0.042.753 - 10 açoés de nºs; 00:369.958 a 00.369.9673
totalizando 10 (déz) açoés ordinárias integralizadas.
Artigo 2º . As despesas com a execução da —
presente lei, correrão por contã de orédito especial no valor de -—
Cr$ 3.000,00 (treis mil cruzeiros), que o Prefeito fica autorizado-
a abrir junto à Diretoria da Contabilidade.
Artigo 3º - A cobertura do referido crédito-
far.se.á com o produto do excesão de arrecadação previsto para o
corrente exercício.
Artigo 4º Esta lei entrará em vigor na da.
ta de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
de 1.974
FERNANDES
Registrada e publicada nesta
Diretoria do Expediente, va
data supra.
retor do Expediente