| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1489 / 1974 |
| Date | 1974-08-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial destinado a fazer face a despesas com a construção de guias e sarjetas. |
| native_id | 3345 |
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Os Botao de Soo Guto OP Um LEI Nº 1.489/74 PEDRO VALÊNTIM FERNANDES, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Pau lo, no uso de suas atribuições faz sa ber que à Câmara Municipal de Garça,- aprovou e êle sanciona e promulga a - seguinte lei: “ n Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um créditemápecial no montante de Cr$ 50.000,00 (cincoenta- mil cruzeiros), destinado a fazer face a despesas com a construção - de guias e sarjetaso |. Uartigo 2º - A cobertura do presente crédito - far-se-á com o recurso da ânulação parcial da seguinte verba do orça mento vigente: SERVIÇOS URBANOS Bosque Belírio Guimarãsa Brandão Dr. : 4100 95- INVESTIMENTOS 4110 95- OBRAS PÚBLICAS 02- Construção do lago artificial...cccosscc cc Cr$ 50.000,00 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na da- ta da sua publicação, revogadas as ateposições E equnário Garça, 30 de agôsto ãe 1.974 a E FERNANDES Registrada e Publícade nesta om Diretoria do Expe data supra.