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← Garça (SP)

norma nº 1500/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1500 / 1974
Date 1974-10-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial destinado a ocorrer despesas com a extensão e melhoramentos da rede de iluminação pública.
native_id3355

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LPefétora do ceneccifico dé Crrça
Estado de São Saulo
LEI Nº 1.500/74
PEDRO VALENTIM FERNANDES, Prefeito
do Nunicipio de Garça, Estado de —
são Paulo, no uso de suas atribui-
ções, faz saber que à Câmara Muni-
cipal aprovou e ê1e sanciona e pro
mulga a seguirte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-
do a abrir un crédito especial no montante de Cr$ 30,000,00 (trinta-
mil cruzeiros), destinado a ocorrer despesas com a extensão e melho-
ramentos da rede de iluninação pública.
Artigo 2º - A cobertura do presente crédito-
far-se-á com o produto do: excesso de arrecadação previsto para O cor
rente exercício,
Artigo 3º — Esta lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Registrada e publicada nesta
Diretoria do Expediente, na
data supra.

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