norma nº 1509/1974

Pibitera do Manicgpio de Gana QUO
Estado do São Paulo
LEI Nº 1,509/74
PEDRO VALENTIM FERNANDES, Prefei
to do Município de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas a
tribuições, faz saber que a Câma
ra Municipal aprovou o êle san -
ciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autori
zado a abrir um crédito especial no montante de Cref .....
90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), para fazer face às se
guintes despesas:
a) Para início das obras de construção do CENTRO CO
MUNITARIO URBANO, no Distrito de Jafa, conforme -
convênio firmado com a Secretaria de Estado da -—
Promoção Social (Lei 1,486, de 29/6/74 ceccecerou
eommcercrrcorce rec recre crer rsascasos EF 40.000,00
b) Construção de uma ponte de madeira no Bairro Iti-
ratupã, núcleo Kai-Kan (Processo DER-24.797/46..0
cocoscorccorcorecocorsrcoscro sao sese EE 500000400
ARTIGO 2º - A cobertura do presente cródi
to far-se-ã com o produto do excesso de arrecadação previs,
to para o corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas a; ições em contrá
rio,
Garça, 28 de novembro de 1 974.
PEDRO, sera FERNANDES
Prefeito Myficipal,
M
4
Registrada e publicada na,
Diretoria do Expediente, -
na data supra,
T do Expediente