norma nº 1519/1974

Pifeitara do Hcicipio d Garça
Eotado de São Dralo
Of UM
60603
LEI Nº 1,519/74
PEDRO VALENTIM FERNANDES, Pre
feito do Município de Garça,
tado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, faz saber que
Es
a Câmara Municipal aprovou e 6le
sanciona e promulga a seguinte -
lei;
ARTIGO 1º - As alíneas "b" a "f!! do artigo -
156, da Lei nº 1,304/70, de 31 de dezembro de 1970, altera -
das pela Lei nº 1,442/73, de 31 de outubro de 1,973, - arti-
go 3º, passam a vigorar conforme Tabela abaixo:
TABELA
b) TAXA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA
la. Zona ,
2a, Zona .
3a, Zona .ecercscerceracs
TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO
la, Zona .........
c>
2a. Zona .
d>
TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS
NÃO PAIMENHADAS
Za. Zona coco reco cocos dif O,13 por ma
3a. ZONa ceccocecorcrsocs 0,04 por m2
e) TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
la, Zona . . 0,13 por m2
2a. Zona « « !$ 0,13 por ma
3a, Zona ..cccocrcc core cs di 0,04 por m2
£) TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
la. Zona ....... cc coco co. df) O, 16 por ma
2a. Zona ..ccos. «e «$ 0,16 por m2
3a. Zona ..ccccco cc co 000. SH 0,04 por m2
ARTIGO 2º — Esta lei entrarê 'em vigor no dia
1º de janeiro de 1,975, revogadas as disposições jem contrá -
rio.
Registrada e publicada na
Diretoria do Expedie
na data supra, “
je
Garça, 10 de dezembro de 1 974