| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1520 / 1974 |
| Date | 1974-12-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 3372 |
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LPoféitara do AMesecizófrio de Garra 00202 Estado de So Diulo LEI Nº 1,520/714 PEDRO VALENTIM FERNANDES , Pre feito do Município de Garça, Esta do de São Paulo, no uso de suas à tribuições, faz saber que a Cama- ra Municipal aprovou e ele sancio na e promulga a seguinte leis ARTIGO 1º - Fica o Senhor Prefeito Munici pal autorizado a abrir ao Poder Legislativo, um crédito - suplementar no valor de (é 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRU - ZEIROS), à verba abaixo descrita, constante do orçamento- vigente: SECRETARIA - DIRETORIA DA CÂMARA 3200 00 - Transferências Correntes 3250 00 - Contribuição de Previdência Social . Contribuição ao Instituto Nacional de Previdência Social ...........00» ($ 150,00 ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédi to far-se-á com o recurso da anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente: SECRETARIA - DIRETORIA DA CÂMARA 4140 00 - Material Permanente Aquisição de livros, móveis, revis tas técnicas e outros ......scesoee» ($ 150,00 ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário, 00 Garça, 10 de dezembro de 1 974 .- PEDRO ÍALENTIM FERNANDES Pfetéito / Registrada e publícada na Diretoria do Explediente ,- na data supra, = nicipal, 2 Dire O Expediente