| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 1975 |
| Date | 1975-06-16 |
| Ementa | Regulamenta os feriados municipais e revoga a Lei Municipal nº 1.055/67. |
| native_id | 3387 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
Prefeitura do Município de Garça Estado do São Paulo 0049 LEI ne 1326/72 PEDRO VALENTIM FERNANDES, Prefeito do Município de Garça Estado de são Paulo, no uso de suas atribui ções, faz saber que a Câmara Muni cipz21, aprovou e ele sanciona e promulga a segvinte lei: Artigo 1º - São feriados municipois:- 1 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GAR çA,- Dia do Divino Menino Jesus de àraceli -— 05 de maio, 2- DIA DE SÃO FEDRO - 29 de junho 3- SEXTA-FEIRA SANTA — Deta móvel 4- FINADOS - 02 de novembro Artigo 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu blicação Artigo 3º - Revoga-se a Lei nº 1 055/67, de 03 de meio de 1 967. TETE ad Garça, 16 de junho fe 1 975 ) PEDR NTIM PSRNANDES f . Préfeito Mwiicipal Diretor do Expediente Registrada e publicada pa Diretoria do Expediente n2 data supra,