norma nº 1579/1976

Debeitura do Município de Qarça
Estado do São Daulo E6
LEI Nº 1 579/76
PEDRO VALENTIM FERNANDES, PREFEITO
do Nunicipio de Garça, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribui-
ções, faz saber que a Câmara luni-
cipal aprovou e ele sanciona e pro
mulsa a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autoriza
do a abrir um crédito no montante de Cr$ 228.000,00(DUZENTOS E -—
VINTE E OITO KIL CRUZEIROS), a fim de suplementar a seguinte dota
ção do orçamento vigente :
Função .ecccercrerreco 03 - ADEINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa ..... 08 — ADHINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Sub-Programa ......... 0332 — DÍVIDA INTERNA
Projetos-Atividades .. 50 - Juros da Dívida Flutuante
Órgão cecereseraseasea 6 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Unidade Orçamentária . 4 — DESPESAS DIVERSAS DA ADIINISTRAÇÃO
Categoria Econômica .. 3.2.4.1. - Juros da Dívida Pública
03.00 - Flutuante
Artigo 2º - A cobertura do presente crédito
far-se-á como o recurso da anulação parcial de dotação orçamentá-
ria e crédito especial abaixo discriminados:
Função .. 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO
Programa .. 58 - URBANISKO
Sub-Programa ...cecces 5751 - VIAS URBANAS
Projetos-Atividades... 09 - Pavimentação
Órgão cesccerereraaces 5 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO
Unidade Orçamentária .« 2 — DEPART. PATRILONIO E SERV. URBANOS
Sub-Unidade Orçamentária RUAS E AVENIDAS
CATEGORIA Econômica 4.1.1.0 Obras Públicas.. 208.000,00
Crédito Especial- Lei n.1.570/75 - Decreto nº 2,175/76
. 10 - HABITAÇÃO E URBANISI!O
. 58 - URBANISHO
5751 — VIAS URBANAS
Função .
Programa ..
Sub-Programa .
Projetos-Atividades .. 09 - Pavimentação
Órgão .eccccsserescasa 2 - GABINETE DO PREFEITO=DEPENDENCIAS
Unidade Orçamentária . 8 — Sub-Prefei de JAFA
Sub- Unidade Orçamentária us AVENIDAS
Categoria Econômica ..... 1.1.0 — Obras Públicas. .20.000,00
Artiã,
data de sua publicação,
Garça, 19 de março de 1 276
PEDRO Y
3º - Esta lei entrará e
Registrada e publicada na
Diretoria do Expediente ,
na data supra.-