norma nº 1590/1976

Drefeitura do Municipio de Qarça
Estado de São Daulo do
LEI Nº1 590/76
PEDRO VALENTIM FERNANDES, Prefei
to do Município de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas a
tribuições, faz saber que a Cêma
ra Municipal aprovou e ele san
ciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir um crédito especial no montante de Cr$ 16.526,00 ( DE
ZESSEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS), para aexe
cução de obras de combate à erosão na Vila Williams.
Artigo 2º — A cobertura do presente crédito
£far-se-à com o produto do excesso de arrecadação previsto pa
ra o corrente exercício.
Artigo 3º — Esta tei entr: à em vigor na data
de sua publicação, revogadas as aisposicões contrário.
Garça, 01 de Julho de 1 976
o) /
fs>
PED) VALENTIM FERNANDES
Ea
TT Prefeito nicipal
Diretor dó Expediente
Registrada e publicada na
Diretoria do Expediente,
na data supra.-